Tribunal Regional Federal da 2ª Região 15/10/2021 | TRF2

Judicial

CADERNO JUDICIAL TRF - Data de Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Data de Publicação: sexta-feira, 15 de outubro de 2021

SUBSECRETARIA DA 1a.TURMA ESPECIALIZADA

BOLETIM: 2021500036

Pauta 1a.

TURMA ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março
de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em
conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos
Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de NOVEMBRO e 12h59min do dia
09 de NOVEMBRO de 2021, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver
divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as
partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para
manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º,
da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em
22/10/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR
VIDEOCONFERÊNCIA.Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal
da 2ª Região observa a distinção entre:1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do
Regimento Interno desta E. Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos – , para a qual não
há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de
preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela
Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos
os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato;2) A composição da 1ª Turma
Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador
Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer
Barsotti;2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié;2.3) Gabinete 03:
titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal
em exercício Rogério Tobias de Carvalho;3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos
endereços eletrônicos são:
gabpes@trf2.jus.br (Gabinete 02); gabia@trf2.jus.br (Gabinete 01); e
gabsi@trf2.jus.br (Gabinete 03);4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no
horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público
em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-
br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp;5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma
Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o
atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0501096-03.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 1)

RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO

APELANTE: LELIO CELSO RAMIRES FARIAS (RÉU)

ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421)

APELADO: OS MESMOS