Diário de Justiça do Estado da Paraíba 13/10/2021 | DJPB

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ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

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PORTARIA GAPRE Nº 1.345/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA
, no uso de suas atribuições legais, conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico
nº 2021.127.466;RESOLVE:Art. 1º Dispensar, a partir do dia 13.10.2021, o Excelentíssimo Senhor
BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande, de responder pelo expediente da 4ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária.Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 08 de outubro de 2021.Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

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A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos [...] Escudada, portanto, por esses
argumentos, mantenho o deferimento do abono de previdência requerido nestes autos, retificando a decisão
de fls. 07/10 apenas no que tange aos efeitos retroativos, já que o direito foi adquirido em 28/05/2020 e não
em 02/02/2020, como constou naquela decisão. Deixo, contudo, de determinar a devolução dos valores
recebidos a maior, porquanto percebidos de boa-fé pelo interessado, bem como embasado em interpretação
errônea ou equivocada da lei pela Administração. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO/ ADVOGADO: 2020091158 - Abono Permanência - Geraldo Emílio Porto

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU EM PARTE o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO
FUNCIONAL. PROCESSO / NOME:
2021086187 - Almir da Costa Pina.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021123535 - Vinicius Vital Ribeiro.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020,
DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021118034 - Roberto Rodrigues Barbosa.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021130671 - Thaise Rodrigues Satiro da Nobrega.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 08 de
OUTUBRO de 2021.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.

ATOS DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA DITEC Nº 21, de 08 de outubro de 2021. O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme previsto na
Portaria nº 2221, de 05 de novembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º - designar os servidores abaixo relacionados
para atuarem como equipe de fiscalização do contrato nº 031/2021, firmado entre a empresa ALLTECH
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Parágrafo Único: os
servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão
de Contratos e Processamento de Despesas – MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG Nº 05/2017:
Gestor do Contrato: José Djalma de Vasconcelos Medeiros Júnior- Matrícula nº 478.150-3; Fiscal Técnico:
Diego Cananéa Nóbrega de Azevedo – Matrícula nº 473.666-4; Fiscal Técnico Substituto: Rodrigo Nóbrega de
Souza – Matrícula nº 477.873-1; Responsável pelo atesto: Sandra Valéria Freitas de Aguiar – Matrícula nº
475.479-4; Responsável pelo atesto Substituto: Daniella Nunes Carneiro Costa – Matrícula nº 475.082-9.
Ney
Robson Pereira de Medeiros -
Diretor de Tecnologia da Informação.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Des. Joao Alves da Silva

MANDADO DE SEGURANÇA N° 0100801-47.2011.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: José Helama Gomes Ribeiro E Outros. ADVOGADO: Joao Nunes de
Castro Neto. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba, Rep. Por Seu Representante. SEM EMENTA
Isto posto, não concordando com a prevenção defendida pelo Exmo. Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, o que importa declaração negativa de competência entre relatores da mesma Câmara,
suscito o presente conflito e, com fulcro no artigo 6º, inciso XXVIII, alínea “i” do RITJPB c/c art. 10, inciso IV,
da Resolução nº 51/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, determino sua autuação e distribuição a um
dos membros da 2ª Seção Especializada Cível, para julgamento e definição do litígio.

Des. Jose Ricardo Porto

APELAÇÃO N° 0001188-43.2009.815.0091. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. APELANTE: Agropecuaria Fazenda Pau Leite E Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO:
Bertonio Feitosa da Silva Oab/pb 15922 e ADVOGADO: Marcos Firmino de Queiroz Oab/pb 10044. APELADO:
Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. ESCRITURA PARTICULAR DE EMISSÃO DE
DEBÊNTURES. ANÁLISE DO PEDIDO COMO SENDO TÍTULO DE CRÉDITO RURAL. LEIS ESPECÍFICAS
DIFERENTES. DECISUM EXTRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO
ATÉ MESMO DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NULIDADE DO DECRETO JUDICIAL. PROLAÇÃO
DE NOVO DECISÓRIO PELO JUÍZO DE ORIGEM. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PREJUDICADOS.
NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -
Considera-se extra petita a decisão que decidir sobre causa de pedir e pedido diversos daquilo que consta da
petição inicial. - A decisão que enfrenta causa de pedir e pedido diversos do que exposto na peça vestibular deve
ser desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição.
- “A sentença deve guardar relação com o que consta do pedido inicial, sendo vedado ao julgador proferir decisão

MESA DIRETORA

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS: SESSÕES QUINZENAIS:

Quarta-feira, às 08:30h Quarta-feira, às 09:00h

Des. José Ricardo Porto (Presidente) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Leandro dos Santos Des. João Alves da Silva

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Desª Maria das Graças Morais Guedes

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. José Aurélio da Cruz Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)

QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. João Alves da Silva

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)

Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. José Aurélio da Cruz

(Ouvidor)

Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)

PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz

CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida

Des. Joás de Brito Pereira Filho

CONSELHO DA MAGISTRATURA

SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)

Des. Maria das Graças Morais Guedes

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

MEMBROS EFETIVOS

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

SUPLENTES

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

(1º suplente)

Des. Arnóbio Alves Teodósio

(2º suplente)

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

(3º suplente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.bre-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias

Processos na página

0100801-47.2011.815.0000 0001188-43.2009.815.0091