TRF5 - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte 15/10/2021 | TRF5-SJRN

Administrativo

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

Diário Eletrônico Administrativo SJRN

Direção do Foro

Portaria

PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO

Nº133/2021

O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais legais e considerando o disposto na RESOLUÇÃO N. 569/2019 - CJF, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor FLÁVIO NESTOR DANTAS MARINHO, matrícula RN515, ( CPF 365.638.034-15), do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, ora à disposição desta Seção Judiciária, como responsável pelo Suprimento de Fundos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a finalidade de atender às despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, classificado como PTRES 168312 - JC, empenhando no elemento de despesa 3.3.90.39 - SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA.

Art. 2º - Estabelecer os seguintes procedimentos para aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos:

a) Aplicação: 19 de outubro a 25 de novembro de 2021.

b) Prestação de Contas: 26 de novembro a 06 de dezembro de 2021.

c) Processo SEI 0002221-82.2021.4.05.7100.

d) Modalidade Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ.

e) Está autorizado a realização de saque em dinheiro até o valor de R$ 1.500,00.

Art. 3º Este suprimento de fundos será regido pela Resolução supramencionada e legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, DIRETOR DO FORO, em 15/10/2021, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br

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