Diário Oficial dos Municípios Mineiros 15/10/2021 | DOMM-MG

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Minas Gerais , 15 de Outubro de 2021 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XIII | Nº 3115

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG

Diretoria Biênio 2019/2021

Presidente – Julvan Rezende Araújo Lacerda 1º Vice-Presidente – Rui Gomes Nogueira Ramos 2º Vice-Presidente – Marcos Vinicius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-Presidente – Leandro Ramos Santana – Ponto dos Volantes 1º Secretário – Rodrigo Aparecido Lopes 2º Secretária – Soraia Vieira de Queiroz 1º Tesoureiro – Geraldo Martins Godoy 2º Tesoureiro – Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNCÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

SETOR DE LICITAÇÕES

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL 0029/2021

FRENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CERTIFICADO LAS/RAS N°0029/2021 - O CIMVA, de acordo com o art. 4°, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, concede a AREAL PINGO D‘ÁGUA LTDA,

CNPJ/CPF:17.401.913/0001-12, a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS, para exercer a atividade de A-03-01-8, EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA ULTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, potencial poluidor degradador geral M, classe 3 critério locacional (zero), (Produção bruto:30.000 M3/ANO) enquadrada na DN COPAM nº 213 de 2017,estabelecida a na Estrada Margem do Ribeirão Sacramento, s/nº, centro do Município de Pingo D‘Água no de Minas Gerais, coordenadas geográficas latitude:19º43‘29,98‘‘e

longitude:42°24‘41,15‘‘,conforme o processo administrativo n°0365/0366/2021/CIMVA e conformidade com normas ambientais vigentes.

Certificado emitido nos termos do art.20 Lei Estadual nº 21.972 de 2016, e art. 8º, §4º, I, da Deliberação Normativa COPAM nº 217 de 2017, com base nas informações prestadas pelo empreendedor pelo responsável técnico e pelo relatório ambiental simplificado apresentado com ART. CERTIFICADO LAS/RAS - N°0029/2021 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA COM RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

[x] Com Condicionantes [ ] Sem Condicionantes.

Validade desta licença: 10 (DEZ ANOS), COM VENCIMENTO EM 07/10/2031.

PINGO D‘ÁGUA, MG, 07 de outubro de 2021.

LUIZ PAULO COELHO

Prefeito

Autoridade Municipal

VERSO

Processo Nº: 0365/0366/2021/CIMVA

A concessão de Licença deverá ser publicada nos termos do capítulo III da DN COPAM nº 217/2017, sob pena de sua anulação.

O presente certificado somente tem validade acompanhado do parecer técnico onde estão listados suas condicionante a serem cumpridos.

Esta licença não dispensa, nem substitui a obtenção pelo requerente de certidões, alvarás, licenças e autorizações de qualquer natureza, exigidos pelas legislações Federal, Estadual e Municipa

Publicado por:

Joel Avelino Souto

Código Identificador:FADDFB71

SETOR DE LICITAÇÕES

CONSÓRCIO INERMUNICIPAL MLIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO - MARLIÉRIA/MG

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 2021

Contrato que entre si fazem o Consorcio Intermunicipal Multinalitario do Vale do Aço– CIMVA e o MUNICIPIO DE MARLIÉRIA. Objeto: RATEIO dos recursos financeirosnecessários ao custeio das despesas da entidade, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, contribuições, material de consumo, e outros serviços deterceiros - pessoas física e jurídica, assim como outras despesas de manutenção daestrutura administrativa do Consorcio. Valor global: R$ 11.607,00 (Onze mil seiscentose sete reais). Valor mensal: 03 (três) parcelas mensais, no valor de R$3.869,00 (Três miloitocentos e sessenta e nove reais). Vigência: De 04/10/2021 a

31/12/2021.Assinam: Pelo CIMVA Ailton Silveira Dias/Presidente, Pelo Município: Hamilton Lima Paula/Prefeito Municipal.

Ipatinga, 08 de outubro de 2021

Publicado por:

Joel Avelino Souto

Código Identificador:9C8711E3

SETOR DE LICITAÇÕES

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO - ITANHOMI/MG

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 2021

Contrato que entre si fazem o Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Aço– CIMVA e o MUNICIPIO DE ITANHOMI. Objeto: RATEIO dos recursos financeirosnecessários ao custeio das despesas da entidade, englobando as despesas de pessoalcivil, obrigações patronais, contribuições, material de consumo, e outros serviços deterceiros - pessoas #sica e jurídica, assim como outras despesas de manutenção da

estrutura administraiva do Consorcio. Valor global: R$ 15.477,00 (Quinze mil equatrocentos e setenta e sete reais). Valor mensal: 03 (três) parcelas mensais, no valorde R$5.159,00 (Cinco mil cento e cinquenta e nove reais). Vigência: De 22/09/2021 a

31/12/2021.Assinam: Pelo CIMVA Ailton Silveira Dias/Presidente, Pelo Município: RaimundoFrancisco Penaforte/Prefeito Municipal.

Ipatinga, 08 de outubro de 2021.

Publicado por:

Joel Avelino Souto

Código Identificador:E439B02A

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP

LICITAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

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