TRT da 19ª Região 15/10/2021 | TRT-19

Judiciário

ADVOGADO WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE

DE FIGUEREDO LINS(OAB: 6718/AL)

ADVOGADO FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:

8336/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 642889e
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Agravo de Petição interposto pelos réus JORGE TOLEDO
FLORENCIO, JULIO CESAR DE MELO TOLEDO e ESPÓLIO DE
TARCIZO TOLEDO CANAÚBA, por advogado habilitado, em
04.10.2021, sendo que a ciência da decisão que julgou procedente
o IDPJ se deu em 21.09.2021, portanto, tempestivo.

Desnecessidade de garantia do juízo, em conformidade com o art.
855-A, II, da CLT.

2. Recebo o apelo.

3. Intimem-se a parte reclamante para apresentar contrarrazões no
prazo legal.

4. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT.
MACEIO/AL, 14 de outubro de 2021.

BIANCA TENORIO CALACA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000242-05.2020.5.19.0001

AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

ADVOGADO THEIVISON VIEIRA LOPES

ROCHA(OAB: 15578/AL)

RÉU WAL MART BRASIL LTDA

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

RÉU CANAA COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

RÉU EAGLE SECURITY VIP - EMPRESA

DE SEGURANCA EMPRESARIAL DO
NORDESTE LTDA.

RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4c9cc
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por advogado
habilitado, em 05.20.2021, sendo que a ciência da sentença se deu
em 28.09.2021, portanto, tempestivo.

Depósito recursal substituído por seguro garantia, nos termos do
§11, do art. 899 da CLT, observando o disposto no art. 3º do ATO
CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 2019, que estabelece que o
valor segurado inicial deverá ser igual ao montante da condenação
acrescido de, no mínimo, 30%, sendo, portanto, suficiente.

Custas processuais comprovadas.

2. Recebo o apelo.

3. Intime-se o reclamante para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal de 08 dias.

4. Decorrido o prazo, independentemente de contrarrazões,
remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento.

MACEIO/AL, 14 de outubro de 2021.

BIANCA TENORIO CALACA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000242-05.2020.5.19.0001

AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

ADVOGADO THEIVISON VIEIRA LOPES

ROCHA(OAB: 15578/AL)

RÉU WAL MART BRASIL LTDA

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

RÉU CANAA COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

RÉU EAGLE SECURITY VIP - EMPRESA

DE SEGURANCA EMPRESARIAL DO
NORDESTE LTDA.

RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Processos na página

0000242-05.2020.5.19.0001