Diário Oficial do Estado da Paraíba 16/10/2021 | DOEPB

Padrão

âDIÁRIO OFICIAL

ESTADO DA PARAÍBA

Nº 17.475

João Pessoa - Sábado, 16 de Outubro de 2021

R$ 2,00

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 41.729 de 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, c/c os artigos 1º, § Único, e 2º, da Lei nº 12.065, de 28 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/130001.00011.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 678.982,01 (seiscentos e

setenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e um centavo), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

13.101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Especificação Natureza Fonte Valor

02.122.5001.1544.0287- REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

DA PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO 3390.39 100 678.982,01

TOTAL 678.982,01

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de Superávit Financeiro dos Recursos Ordinários do Tesouro, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 - Fiscal e Seguridade Social, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de

outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.730 de 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, c/c os artigos 1º, § Único, e 2º, da Lei nº 12.065, de 28 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/140001.00018.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada: 14.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 14.101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Especificação_______________________________________Natureza Fonte________Valor

02.062.5158.2373.0287- ASSISTÊNCIA JURÍDICA E

________________PSICO-SOCIAL_____________________ 3390.93 _100 ____100.000,00

________________TOTAL___________________________________________100.000,00

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

14.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

14.101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Especificação Natureza Fonte Valor

02.062.5158.4630.0287- ASSISTÊNCIA JURÍDICA CRIMINIAL 3390.93 100 100.000,00

________________TOTAL___________________________________________100.000,00

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de

outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.731 de 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, c/c os artigos 1º, § Único, e 2º, da Lei nº 12.065, de 28 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/210101.00055.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),

para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

21.201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA

Especificação_______________________________________Natureza Fonte________Valor

22.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

________________ADMINISTRATIVOS_________________ 3390.39 _270 ____ 30.000,00

________________TOTAL____________________________________________30.000,00

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA

Especificação Natureza Fonte Valor

22.122.5046.4205.0287- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA

FROTA DE VEÍCULOS 3390.39 270 15.000,00

.22.122.5046.4210.0287- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 3390.39 270 15.000,00

________________TOTAL____________________________________________30.000,00

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de

outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.732 de 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, c/c os artigos 1º, § Único, e 2º, da Lei nº 12.065, de 28 de setembro de 2021, e com o artigo 1º, inciso III, §§ 1º e 2º, incisos I e II, e § 3º, e artigos 2º e 3º, § Único, da Lei nº 12.066, de 28 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/210101.00057.