TRF5 - Seção Judiciária do Ceará 15/10/2021 | TRF5-SJCE

Administrativo

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

Seção Judiciária do Ceará

Diário Eletrônico Administrativo SJCE

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

DESPACHO

De acordo com a competência que me foi subdelegada pela Portaria nº 76/2019, de 04/04/2019, da Diretoria da Secretaria Administrativa da Justiça Federal no Ceará, DEFIRO o pedido do(a) servidor(a) VICTOR CESAR FALCAO VIANA, Diretor de Secretaria da 3ª Vara, Mat. CE-1109, do quadro de pessoal desta Seccional, de AVERBAÇÃO 10 (dez) dias de folgas em virtude de serviços prestados à Justiça Eleitoral no 1º turno das Eleições de 2020 e também a fruição de 5 (cinco) dias, a serem usufruídos entre 08 e 12/11/2021, ressaltando que restarão 5 (cinco) dias a serem compensados posteriormente, nos termos da informação da Seção de Legislação de Pessoal, e com base na Resolução nº 22.747/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, c/c a Portaria n.º 780, de 05/11/04, com alterações dadas pela Portaria nº. 243, de 14/03/05, da Diretoria deste Foro.

Solicita-se que os eventuais pedidos de fruição das folgas eleitorais sejam feitos nestes atos, previamente acordado com sua Chefia, com fins a também se compatibilizar com os interesses da Administração.

Expedientes necessários.

Após, concluam-se os autos.

Documento assinado eletronicamente por DEIVE ROSE QUEIROZ DA SILVA TINDOU, DIRETOR(A) DE NÚCLEO, em 14/10/2021, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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