TRF5 - Seção Judiciária do Ceará 15/10/2021 | TRF5-SJCE

Administrativo

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

Seção Judiciária do Ceará

Diário Eletrônico Administrativo SJCE

9/38

3.5.1 A distribuição do armamento, munição e acessórios serão realizadas de acordo com a OS, devidamente assinada.

3.5.2 A distribuição do armamento e munição para os serviços e/ou missões, dar-se-á 1 (uma) hora antes do início de cada atividade determinada em OS;

3.5.3 A devolução do armamento e munição para os serviços e/ou missões, sempre que possível, dar-se-á logo após o término.

3.5.4 O recebimento e devolução do armamento e munição deverão ser realizados de acordo com os Procedimentos para Recebimento e Devolução do Armamento previsto no Anexo IV.

3.5.5 As prioridades para recebimento e devolução do armamento e munição serão por ordem de chegada.

3.5.6 As ocorrências, durante o recebimento e a devolução do armamento e munição, deverão ser descritas em Livro de Acautelamento.

3.5.7 Tanto no recebimento quanto na devolução, a arma, o carregador, a munição, o cinto, o coldre, etc., deverão ser entregues separadamente.

3.5.8 A distribuição do armamento e munição destinados às situações especiais de segurança será realizada de acordo com OS, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, exceto nos casos de emergência, quando será observado o previsto no item 3.5.11.

3.5.9 A distribuição do armamento e munição far-se-á na sala da reserva de material bélico da Seção de Segurança, a partir do horário previsto na respectiva OS, por um “Supervisor Armeiro” da seção, que registrará em Livro de Acautelamento, conforme Anexo I, o nome e matrícula do Agente da Polícia Judicial, o registro da arma, sua descrição, o número de série, o calibre, a quantidade de munição, data e horário de recebimento e devolução da arma e munição.

3.5.10 Deverão ser observados todos os procedimentos de segurança, quanto ao manuseio do armamento:

a) com o dedo fora da região interna do gatilho (guarda-mato), verifique se a arma está travada; caso não esteja, TRAVE a arma;

b) retire o carregador;

c) destrave a arma;

d) abra a arma e mantenha-a aberta;

e) inspecione a câmara para certificar-se que está vazia;

f) verifique também que o alojamento do carregador está vazio;

g) estando a arma com a câmara vazia e sem o carregador, FECHE a arma; e

h) aponte a arma para um local seguro, para poder realizar o tiro em seco.

3.5.11 Nos casos em que não houver tempo hábil para confecção de OS, o fornecimento de itens bélicos deverá ser autorizado pela Direção do NIST, que determinará para que a Seção de Segurança realize a atividade de entrega e recebimento.

3.5.12 Recebimento e devolução de armamento, conforme Anexo IV.

3.5.13 Procedimentos para emprego do armamento, conforme Anexo V.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br

Código de autenticação: 9-2007-6365-0