TRF5 - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte 14/10/2021 | TRF5-SJRN

Judicial

8 a. VARA FEDERAL

Edital de Intimação

PROCESSO Nº: 0801258-52.2020.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RN

ADVOGADO: Taisa Cristina Alves Dos Santos e outro

EXECUTADO: J. C. ALEXANDRE - ME e outro

8ª VARA FEDERAL - RN (JUIZ FEDERAL TITULAR)

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

O MM. Juiz Federal da 8ª Vara, Dr. ORLAN DONATO ROCHA - Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento dele tiverem, que por este fica INTIMADO, com prazo de 15 (quinze)
dias, o executado abaixo mencionado que se encontra em lugar incerto e não sabido, do
despacho, conforme transcrição abaixo:

"Em cumprimento a determinação do(a) Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 8ª Vara Federal/SJRN, e com fulcro no art. 162, §4º, do
Código de Processo Civil c/c o Provimento nº 01, de 25.03.2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Intime-se a parte executada,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e,
também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Por outro lado, transcorrido o prazo assinalado
sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC.."

PROCESSO Nº: 0801258-52.2020.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RN

ADVOGADO: Taisa Cristina Alves Dos Santos e outro

EXECUTADO: J. C. ALEXANDRE - ME e outro

8ª VARA FEDERAL - RN (JUIZ FEDERAL TITULAR)

CDA(S) : 581/2016.

VALOR(ES) DA(S) CDA(S): R$ 230,61, a ser atualizado na data de efetivação do pagamento.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, o qual será publicado na forma da lei, ficando, ainda, cientes
que a sede deste Juízo Federal situa-se no endereço Av. Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, CEP 59.625-400, Mossoró/RN.
Dado e passado nesta cidade de Mossoró/RN. Eu, JEANE KATHLE ANTUNES DE MELO GONCALVES, Servidor da 8ª Vara Federal/SJRN,
digitei e conferi o presente edital, que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal.

Assinado eletronicamente. A certificação digital pertence a: ANA LUCIA BERTOLI DE SOUZA:RN670

Conferir no site: http://www.trf5.jus.br/validar_assinatura

Idetificado 9-1007-4000-4

Processos na página

0801258-52.2020.4.05.8401