Diário de Justiça do Estado do Amazonas 14/10/2021 | DJAM

Administrativo

PORTARIA Nº 1837, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro 1.997.

CONSIDERANDO a informação SEGEP/DVINFF (Id. 0332412) e o Despacho GABPRES (Id. 0354694) do Processo Administrativo SEI nº 2021/000013457-00.

RESOLVE

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor MARCO ANTÔNIO PINTO DA COSTA, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a serem usufruídas no período de 29/11/2021 a 28/12/2021.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

(assinado digitalmente)

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA Presidente

PORTARIA Nº 1838, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO que o MM. Doutor Marco Antônio Pinto da Costa, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, usufruirá de férias regulamentares, conforme Portaria nº 1837, de 08/10/2021, bem como o Despacho GABPRES (Id. 0354694) do Processo Administrativo nº 2021/000013457-00.

RESOLVE

DESIGNAR a MM. Doutora SHEILLA JORDANA DE SALES, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, no período de 29/11/2021 a 28/12/2021.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

(assinado digitalmente)

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA Presidente

PORTARIA Nº 1839, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de suprir despesas miúdas e de pronto pagamento, respeitando o disposto nos arts. 68 e 69, da Lei nº 4.320/64, de 17.03.64;

CONSIDERANDO a Decisão GABPRES, exarada nos autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2021/000018051-00

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 3.888/2007 de 31.10.2007.

RESOLVE

DESIGNAR a servidora NÉLIA FREITAS NOGUEIRA VIEIRA, Diretora da Divisão de Patrimônio, lotada no Setor de Patrimônio, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2021, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao final do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

(assinado digitalmente)

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA

Presidente

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