Diário de Justiça do Estado do Amazonas 13/10/2021 | DJAM

Judiciário - Interior

IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I
do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da
parte Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3° do
Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-seApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo.Autazes/AM, 07 de Outubro de 2021DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTOJuíza de Direito

ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. DANIEL IBIAPINA ALVES - 5980N-
AM; Processo: 0000078-16.2016.8.04.2501; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Idoso; Autor: WENDERSON
ALMEIDA MOREIRA; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; DECISÃOVistos e examinados.Trata-se de ação de concessão de
amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência movida por WENDERSON ALMEIDA MOREIRA, representado por sua genitora
FERNANDA SOUZA ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados.Inicialmente,
visando evitar posterior alegação de nulidade, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que atue no feito, uma vez que há interesse de
incapaz, nos termos do artigo 178, II do Código de Processo Civil.Ademais, a fim de adequar a tramitação do feito à Portaria Conjunta
TJAM / PF/AM n° 05/2020, PAUTE-SE audiência de instrução e julgamento, com a intimação das partes e observância de que as
testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.Intime-se. Cumpra-se.

ADV. EDSON ROSAS JUNIOR - 1910N-AM; Processo: 0000543-30.2013.8.04.2501; Classe Processual: Execução de Título
Extrajudicial; Assunto Principal: Contratos Bancários; Autor: JORGE CAMPOS BARBOSA, BANCO BRADESCO S/A; Réu: SUZELY
TRANPORTES, SUZETE LEAL DE SOUZA; DECISÃOR.h.Inicialmente, à secretaria para que diligencie acerca do cumprimento da
Carta Precatória expedida e certifique nos autos.Após, PROCEDA-SE à penhora online através do SISBAJUD, até o limite do valor da
dívida, devendo a parte Exequente apresentar o demonstrativo atualizado do débito exequendo.Na hipótese de inexistência de valores
em contas da parte Executada, PROCEDA-SE à pesquisa através do sistema RENAJUD, a fim de que sejam localizados veículos.
INTIME-SE a parte Exequente para que proceda ao recolhimento das custas para as diligências ora determinadas.Ao final, com o
retorno das pesquisas, intime-se a Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumpra-se.

ADV. NILDO NOGUEIRA NUNES - 2698N-AM, ADV. ANTONIO BRASIL VIEIRA - 5411N-AM, ADV. Luciany Mota Bezerra de
Oliveira - 5679N-AM; Processo: 0000206-44.2013.8.04.2500; Classe Processual: Cumprimento de sentença; Assunto Principal:
Pagamento; Autor: CLEIDSON OLIVEIRA DA SILVA; Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES; DECISÃOVistos e examinados.
Diante do requerimento de execução pela parte autora, intime o Município Réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, com espeque no artigo 535 do Código de Processo Civil.Impugnada a execução, DETERMINO
a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me, após, os autos conclusos.Não sendo
impugnada a execução, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente devendo ser expedido, por conseguinte, o devido
RPV, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.Após, arquivem-se os autos.Providências pela secretaria.Intimem-se. Cumpra-
se com brevidade.

ADV. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - 739A-AM; Processo: 0000894-90.2019.8.04.2501; Classe Processual: Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária; Assunto Principal: Propriedade Fiduciária; Autor: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.; Réu: COMERCIAL NOVA
ESPERANCA LTDA; DESPACHOVistos e examinados.Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BRADESCO ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA em face de COMERCIAL NOVA ESPERANÇA LTDA - ME, ambos qualificados, na qual se pleiteia a concessão de
medida liminar para busca e apreensão do bem objeto da lide.Vieram os autos conclusos. DECIDO.A mora está comprovada pela notificação
de item 1.4, sendo imperiosa a concessão de liminar.Isso posto, DEFIRO a busca e apreensão do veículo e DETERMINO a expedição do
mandado pertinente, devendo ser anotado em certidão pelo Oficial de Justiça o estado em que o bem vier a ser encontrado, depositando-lhe
à ordem da parte Autora.Efetivada a providência, CITE-SE para, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias após a execução da
liminar, cientificando ao Réu que poderá em 5 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a dívida pendente para restituição do bem,
esclarecendo que tanto o pagamento como a resposta poderão ser simultaneamente apresentados, tudo na conformidade do que dispõe o
artigo 3°, §§1°, 2° e 3°, Decreto Lei 911-69, com a redação conferida pela Lei 10.931 de 2004.Deverá constar no mandado que no qüinqüídio
após o cumprimento da liminar haverá consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos
termos do §1° do artigo 3° do Decreto Lei 911-69.Intimem-se. Cumpra-se.

ADV. MIRIAN LINO DA SILVA - 12712N-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM,
ADV. DANIEL IBIAPINA ALVES - 5980N-AM; Processo: 0000248-85.2016.8.04.2501; Classe Processual: Cumprimento de sentença; Assunto
Principal: Rural (Art. 48/51); Autor: MARIA LUCIA COSTA DA SILVA; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; DECISÃOVistos e
examinados.Diante do requerimento de execução pela parte autora, intime o representante da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com
espeque no artigo 535 do Código de Processo Civil.Impugnada a execução, FIXO honorários na fase de execução no importe de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 85, §7° do Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo
de 15 (quinze) dias, voltando-me, após, os autos conclusos.Não sendo impugnada a execução, homologo os cálculos apresentados pela
parte exequente devendo ser expedido, por conseguinte, o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria
judicial.Após, arquivem-se os autos.Providências pela secretaria.Intimem-se. Cumpra-se com brevidade.

ADV. LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX - 104147N-MG, ADV. GUILHERME VILELA DE PAULA - 69306N-MG, ADV. LUIS
PHILLIP DE LANA FOUREAUX - 104147N-MG; Processo: 0000360-88.2015.8.04.2501; Classe Processual: Monitória; Assunto Principal:
Perdas e Danos; Autor: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Réu: JOÃO ITAMAR FRANCA CABRAL; SENTENÇAVistos
e examinados.Trata-se de cumprimento de Sentença em ação monitória na qual houve homologação de acordo entre as partes.O
Exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de item 43.1.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Sabe-se
que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte Autora interesse no
prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto desta lide.Destaque-se que na hipótese de desistência,
que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo
Civil, in verbis:!Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII - homologar a desistência da ação.!No caso em tela, a citação da Ré
não foi realizada, não se formando, portanto, a triangulação processual, motivo pelo qual é dispensável sua intimação para manifestar-se
sobre o pedido de desistência.Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Exequente.Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Autazes/AM, 07 de Outubro de 2021DANIELLE MONTEIRO
FERNANDES AUGUSTOJuíza de Direito

Processos na página

0000078-16.2016.8.04.2501 0000543-30.2013.8.04.2501 0000206-44.2013.8.04.2500 0000894-90.2019.8.04.2501 0000248-85.2016.8.04.2501 0000360-88.2015.8.04.2501