Diário de Justiça do Estado do Pará 18/10/2021 | DJPA

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0012782-94.2018.8.14.0017

Sigla Tribunal: TJPA

Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Data de disponibilização: 18/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101411580042500000035451055

Envolvido:

MARCELO BEZERRA DA SOLIDADE (POLO: Polo passivo)

Advogado:

DENNYS DA SILVA LUZ (OAB: 25995/PA)

Conteúdo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0012782-94.2018.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 14 de outubro de 2021. ALINE COSTA DE SOUSA Diretora de Secretaria E-mail: 2conceicaoaraguaia@tjpa.jus.br Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

Processo 0806740-54.2019.8.14.0051

Sigla Tribunal: TJPA

Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Data de disponibilização: 18/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101500522585800000025668210

Envolvido:

AUTOMIC COMERCIO DE IMPLEMENTOS MAQ E TRATORES LTDA - ME (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ERICK ROMMEL GOMES COTA (OAB: 13881/PA)

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB: 39274/PR)

Envolvido:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ERICK ROMMEL GOMES COTA (OAB: 13881/PA)

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB: 39274/PR)

Envolvido:

MANOEL IVAIR CHAVES (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ERICK ROMMEL GOMES COTA (OAB: 13881/PA)

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB: 39274/PR)

Conteúdo:

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806740-54.2019.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) do reclamante: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI OAB/PR 39.274, OAB/SP 285.218. EXECUTADO: AUTOMIC COMERCIO DE IMPLEMENTOS MAQ E TRATORES LTDA - ME, MANOEL IVAIR CHAVES Advogado(s) do reclamado: ERICK ROMMEL GOMES COTA OAB/PA 13.881. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE manejada por AUTOMIC COMERCIO DE IMPLEMENTOS MÁQUINAS E TRATORES LTDA e MANOEL IVAIR CHAVES em desfavor de BANCO VOLKSWAGEN S/A, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo a parte Executada-Excipiente alegado que referida pretensão fora ajuizada em sede de ação de busca e apreensão nos autos do Processo nº. 1012497-59.2019.8.26.0003 (perante o Juízo da 2ª Vara Cível – Foro Regional III – Jabaquara/SP), ensejando a carência da presente demanda executória por falta de interesse de agir. Instada a se manifestar, a parte Exequente-Excepta o fez asseverando possibilidade de ajuizar ambos os feitos, vez que refletem contratos diferentes, não havendo assim que se falar em inexistência daquela condição da ação. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. De pronto, cumpre salientar que o cabimento de tal medida judicial se dá quando da verificação de matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juízo – isto é, aquelas atinentes à ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação) –, além de matérias as quais restam como objeto de alegação pela parte interessada, sendo, porém, desnecessária qualquer dilação probatória para sua demonstração. Nesse sentido, noto que a parte Executada-Excipiente submete a formulação da exceção de pré-executividade aos requisitos engendrados pela doutrina e jurisprudência pátria. Compulsando os autos, vislumbro não assistir razão à parte Executada-Excipiente, vez que nitidamente demonstrada pela parte Exequente-Excepta, conforme documentos de ID(s). Num. 11460400 - pp. 1/3 e Num. 22950527 - pp. 2/3, a heterogeneidade dos objetos contratados por aquela, senão vejamos. A ação de busca e apreensão ao norte descrita fulcrou seu pedido em CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (linha de financiamento na modalidade FINAME – sob o nº. 481500) e, sob outro vértice, a execução de título extrajudicial ora apreciada tem com fundamento as obrigações ajustadas em CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CDC) de nº. 36812570, de modo que, conquanto possuam o mesmo bem móvel dado em garantia, os valores perquiridos advieram de distintas bases financeiras, i. e., a parte Executada-Excipiente realizou negócios jurídicos cujos créditos disponibilizados partiram de fontes diversas e, portanto, ostentando conjunto de obrigações autonomamente verificadas e devidas. Destarte, observa-se que o ajuizamento da ação que trata de alienação fiduciária encontra seu próprio fundamento contratual, ao passo em que tal cenário em nada afasta a adequação e utilidade a que se sujeita a execução do título ora trazido à baila, sendo pertinentemente crível obter provimento jurisdicional final por meio de medida judicial eleita. ANTE AO EXPOSTO e com base no que dos autos consta, CONHEÇO da presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, no entanto, REJEITO o pedido formulado em tal incidente, determinando o PROSSEGUIMENTO da ação executiva. Com o trânsito em julgado, desde já DETERMINO que a demanda RETOME o seu curso regular, DEVENDO a parte Exequente JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO e DOCUMENTOS que comprovem a ocorrência da apreensão, da venda e da existência de saldo remanescente positivo em favor do devedor nos autos da Ação de Busca e Apreensão de nº. 1012497-59.2019.8.26.0003, requerendo o que entender de direito. EXPEÇA-SE o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE ATO COMO MANDADO / OFÍCIO. Santarém/PA, 14 de outubro de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém

Processo 0824207-04.2021.8.14.0301

Sigla Tribunal: TJPA

Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Data de disponibilização: 18/10/2021

Tipo de comunicação: Certidão

Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101501312069000000035562677

Envolvido:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB: 15028/PA)

Conteúdo:

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 4 do despacho de ID 27688769, fica intimado o ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em tudo observadas as formalidades legais. Belém, 15 de outubro de 2021. JOSE EMMERSON FERREIRA RODRIGUES Analista Judiciário - 3ª UPJ Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

Processo 0803622-07.2018.8.14.0051

Sigla Tribunal: TJPA

Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Data de disponibilização: 18/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101502225482800000035571452

Envolvido:

J. C. D. S. N. (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

L. K. S. C. (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

M. P. D. E. D. P. (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM PROCESSO Nº. 0803622-07.2018.8.14.0051 REQUERENTE(S) / EXEQUENTE(S): L.K.S.C., representada legalmente por MARCILENE SILVA CARDOSO – Representante/Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ; REQUERIDO(S) / EXECUTADO(S): JONICLEO DE SOUSA FERREIRA. Vistos etc. I – Compulsando os autos, VISLUMBRO que o presente processo fora sentenciado à(s) fls. / ID 24785752. II – Ocorre, NO ENTANTO, que fora constatado equívoco no que concerne à prolação do referido ato, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para o devido reparo parcial. III – A este respeito, o Art. 494, incisos I e II, do NCPC/2015 prevê: “Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.” IV – ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 1.022, incisos I, II e III c/c Art. 1.024 do NCPC/2015, DETERMINO A ALTERAÇÃO daquela SENTENÇA proferida, a fim de CORRIGIR ERRO MATERIAL identificado no texto do ato judicial em questão, RETIFICANDO-A / SUPRINDO-A no sentido de que, onde se lê: “(...) para que proceda à margem do assento de nascimento LUÍZA KARINE SILVA CARDOSO matrícula 220530 , registrado no livro A- 297, às fls. 45-B, a necessária averbação, sendo que passa o filho a adotar o nome: LUÍZA KARINE CARDOSO FERREIRA devendo ainda ser acrescido o nome do pai: JONICLÉO DE SOUSA FERREIRA bem como o nome dos avós paternos: MANOEL IVANILDO COSTA e ALBENIRA NOGUEIRA DE SOUSA . Os demais dados deverão permanecer inalterados. Sem custas, ante o deferimento à parte autora que estendo ao requerido. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO.” Passe a ser lido como: “(...) para que proceda à margem do assento de nascimento LUÍSA KARINE SILVA CARDOSO matrícula 220530, registrado no livro A- 297, às fls. 45-B, a necessária averbação, sendo que passa o filho a adotar o nome: LUISA KARINE CARDOSO FERREIRA, devendo ainda ser acrescido o nome do pai: JONICLEO DE SOUSA FERREIRA bem como o nome dos avós paternos: MANOEL IVANILDO COSTA FERREIRA e ALBENIRA NOGUEIRA DE SOUSA. Os demais dados deverão permanecer inalterados. Sem custas, ante o deferimento à parte autora que estendo ao requerido. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. (...)” V – Torno o trecho acima parte integrante do decisum atacado, mantendo inalterados os demais termos ali delineados. VI – SERVE O PRESENTE ATO como MANDADO DE INTIMAÇÃO / ALVARÁ / OFÍCIO. VII – Em atenção à natureza da demanda e à superação do objeto viciado, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado. Portanto, cumpridas as diligências necessárias, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. VIII – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 14 de outubro de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém

Processo 0002982-11.2019.8.14.0016

Sigla Tribunal: TJPA

Órgão: Vara Única de Chaves

Data de disponibilização: 18/10/2021

Tipo de comunicação: Intimação

Classe: INQUÉRITO POLICIAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101502113177800000035567273

Envolvido:

ROMARIO DE MELO NASCIMENTO (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Autoridade Judiciária: ROBERTO BOTELHO COELHO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Chaves, Estado do Pará Inquérito Policial: nº 0002982-11.2019.8.14.0016 - art. 24-A, caput da Lei n° 11.340/2006, Investigado: Romário de Melo Nascimento Vítima: R.C.D.O FINALIDADE: INTIMAR o investigado Romário de Melo Nascimento, residente na vila Nova Esperança, zona rural de Chaves, para que tome ciência da Sentença id. 29027889, qual determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. A intimação editalícia se faz necessária devido o investigado no momento se encontrar em local incerto e não sabido, conforme documentos acostados aos autos. Nada MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Chaves, Estado do Pará, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021. EU, ____ Aline da Conceição dos Santos, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi, conforme Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento nº 08/2014-CJRMB/CJCI. ALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Auxiliar Judiciário/Mat: 176958

Processo 0002982-11.2019.8.14.0016

Sigla Tribunal: TJPA

Órgão: Vara Única de Chaves

Data de disponibilização: 18/10/2021

Tipo de comunicação: Intimação

Classe: INQUÉRITO POLICIAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101502082626100000035567272

Envolvido:

EM SEGREDO DE JUSTIçA (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Autoridade Judiciária: ROBERTO BOTELHO COELHO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Chaves, Estado do Pará Inquérito Policial: nº 0002982-11.2019.8.14.0016 - art. 24-A, caput da Lei n° 11.340/2006, Investigado: Romário de Melo Nascimento Vítima: R.C.D.O FINALIDADE: INTIMAR a vítima R.C.D.O, residente na vila Nova Esperança, zona rural de Chaves, para que tome ciência da Sentença id. 29027889, qual determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. A intimação editalícia se faz necessária devido a vítima no momento se encontrar em local incerto e não sabido, conforme documentos acostados aos autos. Nada MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Chaves, Estado do Pará, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021. EU, ____ Aline da Conceição dos Santos, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi, conforme Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento nº 08/2014-CJRMB/CJCI. ALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Auxiliar Judiciário/Mat: 176958

Processos na página

0012782-94.2018.8.14.0017 0806740-54.2019.8.14.0051 0824207-04.2021.8.14.0301 0803622-07.2018.8.14.0051 0002982-11.2019.8.14.0016 0002982-11.2019.8.14.0016