Diário Oficial da União 18/10/2021 | DOU

Seção 2

ISSN 1677-7050

- 3 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LXII Nº 196

Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2021

SEÇÃO 2

Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

Presidência da República..........................................................................................................1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3

Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5

Ministério das Comunicações................................................................................................... 5

Ministério da Defesa................................................................................................................. 6

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13

Ministério da Economia .......................................................................................................... 13

Ministério da Educação...........................................................................................................18

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 31

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41

Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42

Ministério de Minas e Energia...............................................................................................42

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.................................................43

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44

Ministério da Saúde................................................................................................................ 45

Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 50

Ministério do Turismo............................................................................................................. 52

Controladoria-Geral da União.................................................................................................53

Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................54

Ministério Público da União................................................................................................... 54

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57

Poder Judiciário....................................................................................................................... 58

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63

Editais e Avisos........................................................................................................................ 63

................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

NATÁLIA AMARINHO NUNES, bolsista do Programa de Capacitação Institucional - PCI/CNPq do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para participar do encontro Climate & Biodiversity da Expo Dubai 2020 e da reunião ONU Mulheres no evento Space4Women Project, com ônus, no período de 20 a 24 de outubro de 2021, inclusive trânsito, na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.

Brasília, 15 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Marques Morales

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Milão, República Italiana, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Varsóvia para o Consulado-Geral do Brasil em Milão.

Brasília, 15 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 15, de 13 de outubro de 2021. Férias do Advogado-Geral da União, no período de 1º a 29 de dezembro de 2021. Autorizo. Em 15 de outubro de 2021.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 59, de 8 de outubro de 2021. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, no período de 20 a 26 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Riade, Reino da Arábia Saudita, para participar da cerimônia de lançamento da Iniciativa Oriente Médio Verde, realizar reuniões com autoridades homólogas e com líderes empresariais do setor de energia. Autorizo. Em 15 de outubro de 2021.

SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

CARLOS AUGUSTO PISSUTTI para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Diretor, código DAS 101.5, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 48, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2021.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 54, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e o art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS 302, Bloco "D", apartamento 201, em Brasília - DF, outorgado ao senhor HEITOR FREIRE DE ABREU, por meio da Portaria nº 31 - SA/SG-PR, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

PORTARIA Nº 55, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e o art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQN 108, Bloco "F", apartamento 507, em Brasília - DF, outorgado ao senhor NEYTON ARAUJO PINTO, por meio da Portaria nº 7 - SA/SG-PR, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

PORTARIA Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e o art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS 109, Bloco "D", apartamento 502, em Brasília - DF, outorgado ao senhor RONALDO FRANÇA NAVARRO, por meio da Portaria nº 90 - SA/SG-PR, de 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de outubro de 2020.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Franco França

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

Foi publicada em 15/10/2021 a edição extra nº 195-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

AVISO

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