Diário Oficial do Estado de Mato Grosso 18/10/2021 | DOEMT

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Diário Oficial

do Estado de Mato Grosso ANO CXXXI - CUIABÁ 18 de Outubro de 2021 Nº 28.105

PODER EXECUTIVO

ATO DO GOVERNADOR

DIVERSOS

ATO N. 5.002/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRE-SIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 479440/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELZAMIRA CLAUDIO DIAS, portador (a) do RG nº 01906410/SSP/MT e do CPF nº 580.493.551-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-004, 30 horas semanais de trabalho, contando com 29 Anos,

8 Meses e 15 Dias de tempo de magistério, contados até 14 de Outubro de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de Outubro de 2021.

ATO N. 5.031/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRE-SIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°.

ATO N. 5.006/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRE-SIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 402771/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar sem efeito o Ato Governamental nº 4.444/2019, publicado no Diário Oficial de 16 de Outubro de 2019, bem como, retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 3.819/2019, de 22.08.2019, publicado no Diário Oficial de 23 de Agosto de 2019, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). EUNICE MARIA DAL MASO, portador (a) do RG nº 12895747/SESP/PR, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... portador (a) do RG nº 12895747/SSP/MT... contando com 25 Anos, 3 Meses e 27 Dias de tempo de magistério, contados até 22 de Agosto de 2019...”

LEIA - SE:

“... portador (a) do RG nº 12895747/SESP/PR... contando com 25 Anos, 1 Meses e 4 Dias de tempo de magistério, contados até 22 de Agosto de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de Outubro de 2021.

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