Tribunal Regional Federal da 5ª Região 19/10/2021 | TRF5

Administrativo

Presidência

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Diário Eletrônico Administrativo TRF5

Ato

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 443/2021

Altera o Ato 101/2020 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições normativas,

CONSIDERANDO o disposto no Ato 361/2020, alterado pelo Ato 326/2021, ambos da Presidência desta Corte, que dispõem sobre o retorno parcial das atividades presenciais;

CONSIDERANDO a nota técnica expedida pela equipe médica da 5ª Região, que dispõe sobre a possibilidade de retorno às atividades presenciais das pessoas inseridas no grupo de maior risco de covid-19, caso necessário, em face da natureza do serviço prestado, devendo, para tanto, adotarem os protocolos de prevenção ali indicados;

CONSIDERANDO que os serviços prestados pela Subsecretaria de Segurança Institucional apenas podem ser realizados presencialmente;

CONSIDERANDO que compete à Presidência a coordenação dos trabalhos da administração e secretaria Judiciária do Tribunal;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo 0006852-78.2021.4.05.7000;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar, a partir do dia 25 de outubro de 2021, o retorno das atividades presenciais na Subsecretaria de Segurança Institucional, assegurado o sistema de rodízio entre os servidores com lotação na referida unidade.

Parágrafo único. Idêntica providência deve ser adotada pelas demais unidades administrativas em relação aos serviços que, a critério do gestor, devam ser exercidos de forma presencial.

Art. 2º. Manter o sistema de trabalho híbrido nas unidades da Secretaria Judiciária, podendo ser adotado o rodízio de servidores.

Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Ato da Presidência 101/2020.

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Documento assinado eletronicamente por EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR, PRESIDENTE, em 18/10/2021, às 22:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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