Tribunal Regional Federal da 4ª Região 20/10/2021 | TRF4

Administrativo

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ano XVI - nº 264 - Porto Alegre, quarta-feira, 20 de outubro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 141/2021

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ante as disposições do artigo 14, inciso XII, e do artigo 19, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003734-28.2021.4.04.8001, ad referendum do Conselho de Administração, e

CONSIDERANDO o previsto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, que atribui aos Tribunais a organização de suas secretarias e dos juízos que lhes forem vinculados;

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir a Seção de Serviço Social, subordinada diretamente à Secretaria Administrativa da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Renomear para FC05 - Assistente Adm/Jud V, a função comissionada FC05 -Supervisor da Seção de Serviço Social, ora extinta.

Art. 3º Redestinar ao Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul a FC05 - Assistente Adm/Jud V, renomeada pelo artigo 2º desta resolução.

Art. 4º Redestinar à reserva técnica de funções comissionadas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul:

I - a FC3 - Assistente Adm/Jud III vinculada diretamente à Seção de Patrimônio, do Núcleo de Apoio Administrativo;

II - a FC3 - Assistente Adm/Jud III vinculada diretamente ao Núcleo de Assessoria e Integração Administrativa;

III - a FC3 - Assistente Adm/Jud III vinculada diretamente à Seção de Apoio Técnico-Operacional, do Núcleo de Apoio Operacional.

Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com as unidades, cargos em comissão e funções comissionadas, suas denominações,