Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 20/10/2021 | TRE-AP

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INTIMAÇÕES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600477-80.2020.6.03.0001

: 0600477-80.2020.6.03.0001 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
PROCESSO

(CALÇOENE - AP)

RELATOR : 001ª ZONA ELEITORAL DE AMAPÁ AP

FISCAL DA

LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ

REQUERENTE : ELEICAO 2020 MARIA DOS SANTOS FEITOSA VEREADOR

ADVOGADO : BRUNO CESAR PINTO CALDAS (2461/AP)

ADVOGADO : RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS (886/AP)

REQUERENTE : MARIA DOS SANTOS FEITOSA

ADVOGADO : BRUNO CESAR PINTO CALDAS (2461/AP)

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JUSTIÇA ELEITORAL

001ª ZONA ELEITORAL DE AMAPÁ AP

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600477-80.2020.6.03.0001 / 001ª ZONA
ELEITORAL DE AMAPÁ AP

REQUERENTE: ELEICAO 2020 MARIA DOS SANTOS FEITOSA VEREADOR, MARIA DOS
SANTOS FEITOSA

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CESAR PINTO CALDAS - AP2461, RAIMUNDO
CESAR RIBEIRO CALDAS - AP886-A

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO CESAR PINTO CALDAS - AP2461

SENTENÇA

Trata-se de prestação de contas de campanha de MARIA DOS SANTOS FEITOSA, relativa às
Eleições de 2020, em que concorreu ao cargo de Vereador de Calçoene/AP.

Publicado o edital (ID 77996749), decorreu o prazo legal sem impugnação.

O cartório eleitoral apresentou parecer preliminar com a identificação de inconsistências (ID
85585940). Intimada (ID 87738844), a candidata apresentou prestação de contas final retificadora
(ID 93417284), com documentos que ensejaram parecer conclusivo pela aprovação com ressalvas
(ID 93883468).

Intimado (ID 94340088), o Ministério Público Eleitoral pugnou pela aprovação com ressalvas (ID
95171402).

É o breve relatório. Passo a decidir.

Inicialmente, verifico que as contas finais foram apresentadas diretamente no Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais - SPCE, em conformidade com o artigo 64, §1º, da Resolução TSE
nº 23.607/19, e entregues à Justiça Eleitoral e validadas em Cartório dentro do prazo previsto na
Resolução TSE nº 23.632/20.

Foi apresentada prestação de contas final retificadora (ID 93417284), em cumprimento a
diligências apontadas no parecer técnico, o que se enquadra na previsão do art. 71, I da
Resolução TSE nº 23.632/20. Logo, considero sua validade.

Processos na página

0600477-80.2020.6.03.0001