Tribunal Regional Federal da 4ª Região 20/10/2021 | TRF4

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 5019801-03.2021.4.04.9999

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50198010320214049999&idDocumento=41634613003149694394895422114&hash=0ef9055e331a062fc64f92a3733e907e5c0fef03366e3b3ea7d8813e6cb9728d

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ANDRE FELIPE MACHADO (OAB: 037265/SC)

Envolvido:

JULIANA HAMES GELSLEUSTER (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ANDRE FELIPE MACHADO (OAB: 037265/SC)

Conteúdo:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019801-03.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50075199320198240045/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina APELADO: JULIANA HAMES GELSLEUSTER ADVOGADO: Andre Felipe Machado ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processo 5008618-41.2017.4.04.7100

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50086184120174047100&idDocumento=711634223844210657322322010239&hash=33c4dab5564dcec78705f0f99524206dfad82dd1e58f5d2b5ff38d25ab3bdaaa

Envolvido:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA (OAB: 062137/RS)

Envolvido:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (POLO: Polo ativo)

Advogado:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA (OAB: 062137/RS)

Envolvido:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA (OAB: 062137/RS)

Conteúdo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008618-41.2017.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CABRAL EDITAL Nº 710014135143 A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE BORTOLI, Juíza Federal da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será levado a LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL E ELETRÔNICO os bens penhorados no processo supramencionado, que tramita perante este Juízo, nos termos dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme informações que seguem: DESCRIÇÃO DO BEM: Ford Escort GLX 16 V, ano/modelo 1998, cor Prata, placas IIA4619, Renavam 703394940 AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 4.000,00, avaliado em 27/07/2020 LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Quinze de Novembro, 191, Bairro Americana, Alvorada, CEP 94820-580 DEPOSITÁRIO: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CABRAL, CPF: 477.171.300-68 ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: nada consta OBSERVAÇÕES: O bem será vendido no estado em que se encontra DATAS DO LEILÃO: 1º LEILÃO: 24/11/2021, ÀS 15h 2º LEILÃO: 01/12/2021, ÀS 15h LEILOEIRA: NEILA SANTOS, JUCERGS 233/09; Telefone (51) 3033-1400; Sítios: www.neilaleiloeira.lel.br / www.nsleiloes.lel.br A Leiloeira resta compromissada quando da sua intimação deste edital, servindo como ALVARÁ, podendo o leiloeiro recolher os bens para o local onde se realizará o ato. LOCAL DO LEILÃO: Escritório/Auditório - Rua Dom Pedro, nº 548-A, Centro, Esteio, RS. O leilão ocorrerá simultaneamente por meio eletrônico (www.nsleiloes.lel.br/). CASO NÃO HAJA, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 60% do valor da avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 6% sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC), e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. POR FIM, CASO NÃO SEJA(M) O(S) DEVEDOR(ES), PROCURADOR(ES), CÔNJUGE(S), REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS), CREDOR(ES), USUFRUTUÁRIO(S) ENCONTRADO(S), FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO(S) POR ESTE EDITAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, conforme art. 889, parágrafo único, do CPC. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido leilão, passa-se o presente edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Federal.

Processo 5042879-50.2021.4.04.0000

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50428795020214040000&idDocumento=041634646287520770115176928582&hash=dadb02d728cfcfa4d8501ab50e67e22068d6b5c481cf8def1b2ad4b592862da9

Envolvido:

E. C. R. C. GRITZ & CIA. LTDA (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

FM CALDEIRARIA EIRELI (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042879-50.2021.4.04.0000/RS (originário: processo nº 00029935120218160101/PR) RELATOR: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani AGRAVADO: FM CALDEIRARIA EIRELI AGRAVADO: E. C. R. C. GRITZ & CIA. LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processo 5005344-06.2021.4.04.7205

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50053440620214047205&idDocumento=721634560487021768107188255935&hash=1459b32afc8c47de6776b823bb27d1aa4d705cb9a064d2e418a6fec81161633d

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

J VICENTE & CIA LTDA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005344-06.2021.4.04.7205/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: J VICENTE & CIA LTDA EDITAL Nº 720007456625 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) J VICENTE & CIA LTDA, CNPJ: 00790213000164, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5005344-06.2021.4.04.7205: CDA Livro nº 297 - Folha nº 16, inscrita em 10/05/2016. VALOR: R$ 1.944,42 em 04/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.944,42 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: scblu05@jfsc.jus.br. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.

Processo 5042880-35.2021.4.04.0000

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50428803520214040000&idDocumento=041634647069605554135196269940&hash=9d37c6517ed3c743688516cace8181dfc9453eb6baa2c7bdb8d1cfe2c7aae88c

Envolvido:

CLEBERSON EDUARDO BARCELLOS DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARIETI FABRICIA BONES (OAB: 111250/RS)

PEDRO DOS SANTOS (OAB: 094182/RS)

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARIETI FABRICIA BONES (OAB: 111250/RS)

PEDRO DOS SANTOS (OAB: 094182/RS)

Conteúdo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042880-35.2021.4.04.0000/RS (originário: processo nº 00014120720188210088/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região AGRAVADO: CLEBERSON EDUARDO BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: Pedro Dos Santos AGRAVADO: CLEBERSON EDUARDO BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: Marieti Fabricia Bones ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processo 5011826-68.2015.4.04.7208

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50118266820154047208&idDocumento=721634560487021768107200363074&hash=33f5c1ca3db3ac0dafc5ac8c5273d40d65d197de00d8a1689c11fc94672cb538

Envolvido:

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

CITY STAR REPRESENTACOES LTDA (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

CRISTOVAO TOMAZ DE SOUZA FILHO (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011826-68.2015.4.04.7208/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CITY STAR REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: CRISTOVAO TOMAZ DE SOUZA FILHO EDITAL Nº 720007456651 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) CITY STAR REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 05911126000131 e CRISTOVAO TOMAZ DE SOUZA FILHO, CPF: 57357366804, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5011826-68.2015.4.04.7208: CDA nº 30214015752, inscrita em 28/02/2014. VALOR: R$ 26.128,87 em 08/2020. VALOR TOTAL: R$ 26.128,87 (vinte e seis mil cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: scblu05@jfsc.jus.br. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.

Processos na página

5019801-03.2021.4.04.9999 5008618-41.2017.4.04.7100 5042879-50.2021.4.04.0000 5005344-06.2021.4.04.7205 5042880-35.2021.4.04.0000 5011826-68.2015.4.04.7208