Diário de Justiça do Estado da Paraíba 20/10/2021 | DJPB

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0000364-69.2014.8.15.0201

Sigla Tribunal: TJPB

Órgão: 2ª Vara Mista de Ingá

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: Edital

Classe: ADOÇÃO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101908264903000000047505612

Envolvido:

JOAO SOARES MONTEIRO DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

COMARCA DE INGÁ/PB – 2ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0000364-69.2014.8.15.0201– AÇÃO: [Adoção Nacional]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por IVONALDO FELIX DA SILVA em face de JOAO SOARES MONTEIRO DA SILVA e outros (2), que por meio deste, fica o(a) Sr(a). JOAO SOARES MONTEIRO DA SILVA, brasileiro(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADO(A) para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III c/c 231, IV do Novo Código de Processo Civil. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM. Juíza de Direito, Dra. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO , expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de Ingá, 19 de outubro de 2021. Eu, LICIA GOMES VIEGAS, Analista/Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Processo 0010167-88.2019.8.15.0011

Sigla Tribunal: TJPB

Órgão: 3ª Vara Criminal de Campina Grande

Data de disponibilização: 20/10/2021

Tipo de comunicação: Guia de Cumprimento de Pena

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101912271292900000047511543

Envolvido:

RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Criminal Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 99145-2037 - E-mail: cpg-vecr-03@tjpb.jus.br GUIA DE RECOLHIMENTO (Art. 106, da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984) 0010167-88.2019.8.15.0011 [Estupro] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ESTABELECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA: A SER DEFINIDO PELO JUIZ DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS REGIME PRISIONAL: ABERTO DADOS PESSOAIS DO APENADO RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES; NOME: RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES ALCUNHA OU APELIDO: NÃO CONSTA. NOME DO PAI: JOSÉ LUCIANO CAVALCANTE GONÇALVES. NOME DA MÃE: MARIA ALDA DE OLIVEIRA GONÇALVES. NATURALIDADE: FEIRA DE SANTANA - BAHIA. DATA DE NASCIMENTO: 11/05/1974. SEXO: MASCULINO. ESTADO CIVIL: CASADO. PROFISSÃO: FORNEIRO. RESIDÊNCIA: RUA MOISÉS DE MEDEIROS, Nº 291, COMPLEMENTO CASA, BAIRRO: MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB, CELULAR Nº (74) 9 9986.3986.. TÍTULO DE ELEITOR: XXXXXXXXX CPF: 731.574.145-34. RG: 06.996.936-16 SSP/BA. DADOS DO PROCESSO CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0010167-88.2019.8.15.0011. AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA. VÍTIMA(S): NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA. LOCAL DA OCORRÊNCIA DO(S) DELITO(S): NA RUA JOSÉ ZACARIAS DA COSTA, BAIRRO: MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB. DATA DA OCORRÊNCIA DO(S) DELITO(S): 28/08/2019. DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: 26/11/2019. DATA DA SENTENÇA:16/02/2021. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 01/03/2021, E PARA O RÉU AOS 22/09/2021. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA. ACÓRDÃO: NÃO HOUVE. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO: NÃO HOUVE. DOCUMENTOS ANEXADOS: Denúncia, sentença e certidão de trânsito em Julgado. DADOS PARA EXECUÇÃO DA PENA DATA DA PRISÃO: 29/08/2019. (Prisão em Flagrante). DATA DO RELAXAMENTO: 29/08/2019. (Liberdade Provisória). FUGAS E RECAPTURAS: xxxxxxxxxxxxxx PENA IMPOSTA NO PROCESSO E CAPITULAÇÃO: Pena Privativa de Liberdade - 02 (dois) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva, na ausência de outras circunstâncias a considerar. REGIME ABERTO. SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) no primeiro ano do prazo, o réu semanalmente, durante 08 (oito) horas, de preferência aos sábados, domingos ou feriados, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, prestará gratuitamente serviços em estabelecimento a ser fixado pelo juízo das Execuções Penais; b) não ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias nem mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo das Execuções; c) não ingerir bebidas alcoólicas publicamente; d) não frequentar bares, boates, casas de jogo ou de prostituição; e) não voltar a cometer crimes ou contravenções penais; f) comparecer mensalmente em juízo a fim de justificar suas atividades. CONDENADO o acusado Rafael de Oliveira Gonçalves, qualificado anteriormente, nas penas do art. 213, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. OBSERVAÇÃO: OUTROS PROCESSOS CONTRA O SENTENCIADO: vide antecedentes OUTRAS CONDENAÇÕES CONTRA O SENTENCIADO: vide antecedentes DATA DA PRISÃO DEFINITIVA: xxxxxxxxxxxxxx DATA PROVÁVEL DO CUMPRIMENTO DA PENA: OBSERVAÇÕES: (CARÊNCIAS PESSOAIS SOB O ÂNGULO PSIQUIÁTRICO, PSICOLÓGICO, MÉDICO, DESINTOXICAÇÃO, ETC.): O Doutor BRANCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB, FAZ SABER a autoridade do estabelecimento penal acima referido, ou a quem esta for apresentada que, para fins de EXECUÇÃO DA PENA aplicada ao apenado supra qualificado, foi expedida a presente GUIA DE RECOLHIMENTO, nos termos do art. 106, da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, composta dos dados e peças nela mencionados. Eu , Técnico Judiciário, confeccionei e subscrevi. Campina Grande, 19/10/2021.

Processos na página

0000364-69.2014.8.15.0201 0010167-88.2019.8.15.0011