TRF5 - Seção Judiciária da Paraíba 19/10/2021 | TRF5-SJPB

Judicial

8 a. VARA FEDERAL

Intimação

PROCESSO Nº: 0001021-38.2012.4.05.8205 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA

RÉU: HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ

RÉU: SERGIO PESSOA ARAUJO

ADVOGADO: Fabio Romero De Souza Rangel

ADVOGADO: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti

ADVOGADO: Alan Reus Negreiros De Siqueira

ADVOGADO: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho

ADVOGADO: Felipe Solano De Lima Melo

RÉU: AUDY LOPES FERNANDES

RÉU: ANTONIO SOARES DE LIMA

ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz

ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz

RÉU: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA

ADVOGADO: Marina Lacerda Cunha Lima

ADVOGADO: Lascio Luiz Abrantes De Sena Junior

ADVOGADO: Daniel Gomes De Souza Ramos

ADVOGADO: Bruno Chianca Braga

ADVOGADO: Diego Palitot Luna

RÉU: FRANCIVALDO DUARTE DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: Alberto Domingos Grisi Filho

RÉU: ERCIJANE DE FATIMA BARRETO CHAGAS

ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo

RÉU: GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA

ADVOGADO: Lascio Luiz Abrantes De Sena Junior

ADVOGADO: Stanley Marx Donato Tenório

RÉU: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

RÉU: D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

RÉU: CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME

ADVOGADO: Daniel Gomes De Souza Ramos

ADVOGADO: Bruno Chianca Braga

ADVOGADO: Diego Palitot Luna

RÉU: LOPEL - LOPES PEREIRA ENGENHARIA LTDA - EPP

RÉU: EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo

8ª VARA FEDERAL - PB (JUIZ FEDERAL TITULAR)

SENTENÇA

(Embargos de Declaração)

1 RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DANILO AMARAL BOTELHO LUNA contra sentença que
julgou parcialmente procedente a pretensão veiculada pelo Ministério Público Federal - MPF, condenando os
demandados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Em síntese, aduziu o embargante que a sentença proferida apresentava omissão/contradição. Isso porque não teria se
manifestado sobre as teses ventiladas em sua defesa e sobre a ausência de provas de sua participação nos eventos
reconhecidos como ímprobos.

Pugnou pelo provimento de seu recurso, a fim de que lhe fosse dado efeito modificativo (id. nº 4058202.7777315).

Intimado, o MPF requereu o não conhecimento do recurso e, alternativamente, seu desprovimento (id. nº
4058202.8429184).

Processos na página

0001021-38.2012.4.05.8205