Diário Oficial do Município de Natal 19/10/2021 | DOMNAT-RN

Padrão

; Diário Oficial do Município

Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001

Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO
ANO XXI - Nº. 4741 - NATAL/RN, TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021

Ao Leste: Imóvel s/n com 2,35 m;

Ao Oeste: Rua Dom Pedro I com 4,45 m;

Amarração: Imóvel situado na esquina da Rua do Riacho com a Rua Dom Pedro I.

VIII – IMÓVEL ID 08: com 41,50 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 339
– Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte da Rua Dom Pedro I e parte do lote n° 19 da
Quadra B-25; Natal/RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 10,70 m + 2,40 m;

Ao Sul: Rua Dom Pedro I com 4,20 m;

Ao Leste: Imóvel n° 358 com 4,30 m;

Ao Oeste: Rua do Riacho com 15,05 m;

Amarração: Imóvel situado na esquina da Rua do Riacho com a Rua Dom Pedro I.

IX – IMÓVEL ID 09: com 15,40 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° s/n –

Lagoa Azul, Zona Norte, Natal/RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 7,40 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 3,60 m + 2,50 m;

Ao Leste: xxxxxxxxxxx;

Ao Oeste: Imóvel s/n com 4,50 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 16,45 m da Rua Dom Pedro I.

X – IMÓVEL ID 10: com 35,00 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, s/n – Lagoa Azul,
Zona Norte, que ocupa parte do Lote n° 18 e da Quadra n° 25; Natal/RN, com limites e dimensões:
Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 6,65 m + 4,55 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 9,30 m;

Ao Leste: Imóvel s/n com 4,50 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 83 com 6,10 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 20,20 m da Rua Dom Pedro I.

XI – IMÓVEL ID 11: com 75,20 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 83 – Lagoa Azul,
Zona Norte, que ocupa parte do Lote n° 17 e da Quadra n° 25; Natal/RN, com limites e dimensões:
Ao Norte: Área Remanescente do próprio terreno com 15,40 m + Imóvel s/n 6,95 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 5,05 m + 13,50 m + 3,80 m;

Ao Leste: Rua do Riacho com 1,20 m;

Ao Oeste: 2ª Travessa São Rafael com 0,75 m;

Amarração: Imóvel situado na esquina da Rua Riacho com a 2ª Travessa São Rafael.

XII – IMÓVEL ID 12: com 21,05 m² de área de terreno, situado na 2ª Travessa São Rafael,
n° 79 – Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte do Lote n° 15 e 03 da Quadra n° 33;
Natal/RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do próprio terreno com 10,30 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 7,40 m;

Ao Leste: 2ª Travessa São Rafael com 1,60 m;

Ao Oeste: Travessa Centro da Lagoa com 4,15 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho esquina com a 2ª Travessa São Rafael.

XIII – IMÓVEL ID 13: com 55,40 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 133
– Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte do Lote n° 02 e 03 da Quadra n° 24; Natal/
RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do próprio terreno com 12,90 m + 6,55 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 20,05 m;

Ao Leste: Travessa Centro da Lagoa com 3,60 m;

Ao Oeste: Imóvel nº145 com 2,50 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho esquina com a Travessa Centro da Lagoa.

XIV – IMÓVEL ID 14: com 22,35 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 145
– Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 01 e 02 da Quadra n° 25; Natal/
RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do próprio terreno com 7,95 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 7,95 m;

Ao Leste: Imóvel nº133 com 3,35 m;

Ao Oeste: Imóvel nº147 com 3,10 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho a 20,05 m da esquina com a Travessa Centro da Lagoa.
XV – IMÓVEL ID 15: com 11,15 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 151 – Lagoa Azul,
Zona Norte, que ocupa parte do Lote n° 21 e da Quadra n° 18; Natal/RN, com limites e dimensões:
Ao Norte: Área Remanescente do próprio terreno com 5,90 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 0,95 m + 3,85 m;

Ao Leste: Imóvel nº com 1,20 m;

Ao Oeste: Imóvel nº27 com 2,00 m + 2,50 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho a 34,10 m da esquina com a Travessa Centro da Lagoa.
XVI – IMÓVEL ID 16: com 16,60 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 159
– Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 20 e 21 e da Quadra n° 18 e Rua
CCAB Sul; Natal/RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do próprio terreno com 7,80 m;

DECRETO N.º 12.343 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terra localizados na
poligonal compreendida entre a Rua do Riacho e Rua Centro da Lagoa – Lagoa Azul, que
serão destinados para a execução de projeto da Prefeitura, consistente na urbanização da
Lagoa do Soledade, no âmbito do projeto saneamento integrado, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais e na forma que dispõe
o Art. 55, inciso VII da Lei Orgânica do Município do Natal, combinado com o Art. 5°, alínea
“i” do Decreto Lei n.° 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis e
benfeitorias de domínio ou posse de pessoas diversas, localizadas no Bairro Lagoa Azul,
composta por 44 propriedades com as seguintes descrições individualizadas:

I – IMÓVEL ID 01: com 25,35 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 21 –
Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 16 e 17 da Quadra n° 33; Natal/
RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 7,35 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 7,25 m;

Ao Leste: Imóvel n° 25 com 2,60 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 27 com 3,65 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 13,00 m da Rua José Gustavo Paula de Gomes.
II – IMÓVEL ID 02: com 27,80 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 27 –
Lagoa Azul, Zona Norte, Natal/RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 7,70 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 7,30 m;

Ao Leste: Imóvel n° 21 com 3,50 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 33 com 4,10 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 20,30 m da Rua José Gustavo Paulo de Gomes.
III – IMÓVEL ID 03: com 39,00 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 33 –
Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 16 e 17 da Quadra n° 33; Natal/
RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 9,40 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 8,80 m;

Ao Leste: Imóvel n° 27 com 4,10 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 39 com 5,0 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 27,60 m da Rua José Gustavo Paulo de Gomes.
IV – IMÓVEL ID 04: com 28,90 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 39 –
Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 16 e 17 da Quadra n° 33; Natal/
RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 6,40 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 6,30 m;

Ao Leste: Imóvel n° 33 com 4,85 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 47 com 4,90 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 35,90 m da Rua José Gustavo Paulo de Gomes.
V – IMÓVEL ID 05: com 36,10 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n° 47 –
Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 15 e 03 da Quadra n° 33; Natal/
RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 7,70 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 7,45 m;

Ao Leste: Imóvel n° 39 com 5,30 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 54 com 5,40 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho com a Rua José Gustavo Paula de Gomes.

VI – IMÓVEL ID 06: com 13,85 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, s/n – Lagoa Azul,
Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 01 da Quadra n° 33; Natal/RN, com limites e dimensões:
Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 7, 15 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 6,40 m;

Ao Leste: Imóvel n° 59 com 1,40 m;

Ao Oeste: Imóvel n° 71 com 3,00 m;

Amarração: Imóvel situado na Rua do Riacho distando 11,30 m da Rua Dom Pedro I.

VII – IMÓVEL ID 07: com 31,80 m² de área de terreno, situado na Rua do Riacho, n°
71 – Lagoa Azul, Zona Norte, que ocupa parte dos Lotes n° 01 da Quadra n° 33 e Rua
Projetada; Natal/RN, com limites e dimensões:

Ao Norte: Área Remanescente do Próprio Terreno com 9,50 m;

Ao Sul: Rua do Riacho com 9,90 m;