Diário Oficial do Estado do Pernambuco 19/10/2021 | DOEPE

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Estado de Pernambuco

Ano XCVIII • Nº 191

Recife, terça-feira, 19 de outubro de 2021

Frente Parlamentar

recebe representantes das cooperativas de saúde

Colegiado ouviu demandas de médicos e demais profissionais do ramo

bém existem as entidades de especialidades médicas, que trabalham por meio de contratos e convênios com o Poder Público ou a iniciativa privada. Ancelmo citou o exemplo dos anestesiologis-tas e disse que integrar esses grupos “dignifica a atividade profissional”.

O presidente da OCB pediu apoio no sentido de promover um debate com a bancada federal pernambucana sobre a definição do “ato cooperativo” no texto da Reforma Tributária (Proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019), que tramita no

FOTO: NANDO CHIAPPETTA

DIFICULDADE - Para Borges, falsas cooperativas atrapalham: “Temos de estar atentos, pois isso prejudica a credibilidade do segmento”

Emenda n° 8 na proposição.”

A sugestão foi endossada pelo presidente da Unimed Caruaru, Pedro Melo. “A atividade realizada pela cooperativa não tem cunho mercantil”, enfatizou. O gestor defendeu que o Governo de Pernambuco contrate médicos por meio dessas organizações, como já ocorre em outros Estados. “Essa medida iria sanar o déficit de profissionais, principalmente no Interior”, observou.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Waldemar Borges (PSB), quer seja no ramo da saúde ou em outro, o que mais atrapalha o setor são as falsas cooperativas. “Temos de estar atentos, pois isso prejudica a credibilidade do segmento. Associar-se à OCB é uma forma de atestar o valor da entidade”, opinou.

O socialista também alertou que a fase para a escuta de cooperativas está se encerrando. O colegiado ainda deve se reunir com representantes das áreas de transporte e de in-fraestrutura nas próximas semanas. “Em seguida, iremos elaborar um documento com todas as informações colhidas nos encontros”, anunciou.

Representantes das cooperativas de saúde de Pernambuco participaram, ontem, da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativis-mo da Alepe. Criado com o objetivo de conhecer e fortalecer o trabalho dos que atuam no segmento, o colegiado temporário escutou demandas de médicos e demais profissionais do ramo.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em Pernambuco, Malaquias Ancel-mo, informou que o coope-rativismo médico teve início

Congresso Nacional. “Hoje essa iniciativa é regida por normas infralegais, as quais deixariam de existir com a aprovação da matéria. Nosso

em 1967, na cidade de Santos (SP), quando o médico Raimundo Castilho reuniu colegas para formar a Uni-med. “A ideia se espalhou e hoje temos o maior sistema do tipo no mundo, prestando assistência a mais de 18 milhões de pessoas em todo o Brasil”, contou.

Segundo ele, atualmente, 40% do atendimento médico -hospitalar no País é realizado via cooperativas, que atuam por meio de planos de saúde. “No começo, eram apenas consultórios, mas, depois, criou-se uma rede importante de hospitais”, frisou. Tam-

FOTO:NANDO CHIAPPETTA

segmento corre o risco de vir a sofrer com uma tributação injusta”, explicou. “Para evitar que isso aconteça, há uma mobilização para incluir a

TEXTO - Relator do PL nº 2527, o deputado João Paulo elogiou a iniciativa

tidas por seus torcedores se não comunicarem os atos de preconceito e discriminação às autoridades competentes.

Justiça acata proposta para ampliar transparência em concessão pública

periodicamente, pesquisas para avaliar o grau de satisfação do usuário com o nível de transparência. São concessões públicas em Pernambuco os serviços de água, energia elétrica, gás e transporte, além da manutenção de rodovias pedagiadas, entre outros.

Entretanto, o texto que recebeu o aval do colegiado retirou algumas das obrigações presentes na versão original da matéria, como a de divul-

gar a remuneração de acionistas, conselheiros e funcionários, bem como o valor total arrecadado e os gastos com a realização de obras. O relator da proposição, deputado João Paulo (PCdoB), elogiou a iniciativa, mas argumentou que as informações suprimidas seriam “contrárias ao princípio da razoabilidade”.

Políticas públicas

A Comissão de Justiça também acatou o PL nº

de discriminação em eventos esportivos. Com a mudança, os clubes só poderão ser punidos pelas infrações come-

2383/2021, do deputado Do-riel Barros (PT). A proposta institui o Plano de Juventude e Sucessão Rural, que busca garantir direitos para o segmento e reduzir o êxodo no campo, particularmente no que diz respeito à agricultura familiar.

Ainda foi referendada a subemenda da Comissão de Administração Pública ao projeto que pretende coibir ocorrências de LGBTfobia, misoginia e outras formas

Uma proposta para ampliar a transparência nas concessionárias de serviços públicos foi aprovada, ontem, pela Comissão de Justiça da Alepe. De autoria do deputado William Brigido (REP), o Projeto de Lei (PL) nº 2527/2021 orienta essas empresas a divulgar, em seus portais eletrônicos, a composição societária e os membros do Conselho Administrativo.

Os sites das organizações também deverão promover,