Diário Oficial do Estado do Maranhão 19/10/2021 | DOEMA

Terceiros

ESTADO DO MARANHÃO

Diário oficiaL

SUMÁRIO

ADITIVOS

ADITIVOS

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Outros..... 01

APOSTILA

Assembleia Lesgislativa do Estado do Maranhão ................... 06

ATAS

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Outras............ 06

ATO

Defensoria Pública do Estado ................................................. 18

AVISOS

Secretaria de Estado da Saúde e Outros .......................... 18 e 45

CERTIFICADOS

Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.................................. 28

COMUNICAÇÕES

Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias -

INPEV e Outras.......................................................................30

CONTRATOS

Secretaria de Estado da Saúde e Outros .................................. 31

CONVÊNIOS

Secretaria de Estado da Saúde e Outros .........................................38

DECRETO

Prefeitura Municipal de Sitio Novo-MA ................................. 39

EDITAIS

Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM ........................ 39

ERRATAS

Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e

Outras .............................................................................................. 39

ESTATUTO

Associação Comunitária dos Moradores do Fumacê ............. 40

NOTA DE EMPENHO

Universidade Estadual do Maranhão - UEMA ....................... 40

PORTARIAS

Defensoria Pública do Estado ...................................................... 40

TERMOS DE APOSTILAMENTO

Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano......... 42

TERMO DE CESSÃO

Secretaria de Estado da Saúde ................................................ 42

TERMOS DE DOAÇÃO

Secretaria de Estado da Saúde ................................................. 43

TERMO DE FOMENTO

Secretaria de Estado de Articulação Política ........................... 43

TERMOS DO HOMOLOGAÇÃO

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Outros ................... 44

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH 44

TERMO DE RESCISÃO

Secretaria de Estado da Saúde ................................................ 45

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2021-SEDES. PROCESSO Nº 89783/2021-SEDES. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social-SEDES, inscrita no CNPJ/MF nº 02.940.097/0001 -48, e a empresa Face Assessoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/ MF nº 02.763.472/0001-21. CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar Cláusula que trata da Garantia da Execução do Contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA GARANTIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: A garantia de execução será prestada no ato da sua assinatura do termo de contrato, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato, em uma das seguintes modalidades: a) Seguro garantia; b) Fiança bancária; c) Títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; se a opção recair em Seguro Garantia ou Fiança Bancária as mesmas serão feitas mediante entrega da Apólice ou da Carta de Fiança, em original, devendo conter expressamente cláusula de atualização financeira, de imprescritibilidade, inalienabilidade e de irrevogabilidade; Se a opção de garantia recair em Títulos da Dívida Pública, será feita mediante à apresentação do Título, em original, acompanhado do laudo pericial contábil, obedecidos os critérios de aceitação exigidos na legislação própria aplicável à espécie; o título deverá estar acompanhado de instrumento público de caução de direitos, figurando como cessionária a licitante; caso ocorra prorrogação do Contrato, a Contratada fica obrigada a apresentar no ato da assinatura do termo aditivo, a renovação da caução prestada quando a mesma tiver sido feita nas modalidades de seguro garantia ou fiança bancária; se o valor da garantia for utilizado em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive indenização a terceiros, a Contratada, desde já, se obriga a efetuar a respectiva reposição, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data do recebimento da comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social- SEDES. Caso a reposição não se efetive, a SEDES reserva-se o direito de proceder à retenção dos pagamentos devidos à contratada. A garantia, ou seu saldo, será liberada ou restituída no prazo de até 07 (sete) dias úteis, mediante pedido formal da Contratada, após a execução do Contrato, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas e depois de expedido o Termo de Recebimento Definitivo. Parágrafo Único: O licitante vencedor ficará obrigado a reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verifiquem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções decorrentes de fabricação ou da execução do Contrato, no prazo máximo de 15(quinze) dias corridos, contados da data do recebimento de notificação escrita necessariamente acompanhada do Termo de Recusa de Materiais/Bens. Adquirir produtos da Agricultura Familiar dos produtores do Município de Alcântara/MA, no percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do valor destinado à compra dos gêneros alimentícios (hortifrútis), visando fortalecer as atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, proporcionando-lhe

Assinado de forma digital por TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO:45215170304