Diário Oficial do Estado do Pernambuco 20/10/2021 | DOEPE

Poder Executivo

Diário B Oficial

Estado de Pernambuco

Ano XCVIII • No 199

Recife, quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Projeto amplia apoio às micro

e pequenas empresas

Foto: H#'(#) R#*i)/SEI

O Fala Pernambuco, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, foi entregue ao governador Paulo Câmara.

impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o Governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. “O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

Lei Aldir Blanc recebe mais de 10

MIL PROJETOS

Com o fim das inscrições às 23h59 de segunda-feira (18.10), a Secretaria de Cultura (Secult-PE) contabilizou 10.191 projetos na nova rodada dos editais lançados pelo Governo de Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc. O número corresponde a quatro vezes o total de inscrições realizadas nos editais lançados em 2020, quando 2.539 propostas artísticas e culturais foram cadastradas.

De acordo com Silvana Meireles, se-cretária-executiva de Cultura do Estado, com o objetivo de ampliar a participação do setor cultural nos editais, a Secult-PE promoveu uma série de iniciativas, como os Encontros LAB PE, atendimentos virtuais e presenciais, acessibilidade no processo de inscrição e a disponibili-zação de tutoriais sobre como se inscrever nos oito editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco.

“Vale destacar que terão prioridade de premiação os proponentes que não tenham recebido recursos provenientes da Lei Aldir Blanc em 2020. Serão investidos R$ 26,5 milhões nos oito editais voltados para o financiamento de projetos culturais ou para premiar a trajetória de artistas, grupos e profissionais ligados ao setor em Pernambuco”, pontuou o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

Ogovernador Paulo Câmara recebeu, ontem (19.10), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. “É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requa-lificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do

Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Estado investe R$ 154,5 milhões em vias da RMR e acessos às praias

“Os investimentos em infraestru-tura rodoviária são fundamentais para assegurar o crescimento econômico do Estado, sobretudo neste momento de retomada. Com essas ações do Programa Caminhos de Pernambuco será possível garantir a trafegabilida-de de vias importantes, impulsionar o escoamento da produção e fortalecer

Foto: Fçèêio J!"!/S#i$%&!

o turismo em diversas regiões, além da geração de emprego e renda durante a execução das obras”, destacou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O objetivo é atrair o investimento da iniciativa privada para complementar os esforços da administração estadual, que irá investir, ao todo, R$ 2 bilhões previstos no Plano Retomada para a reestruturação da malha viária, no âmbito do Programa Caminhos de Pernambuco. Cerca de R$ 659 milhões já estão sendo investidos na reconstrução de 731 quilômetros de rodovias, considerando obras concluídas e em andamento.

A !""# %" &'()(" – Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de pessoas no litoral, o Governo do Estado elaborou um pacote para a reestruturação dos acessos às praias,

que contempla projetos e obras em 12 vias, correspondendo a 78,5 quilômetros, com um investimento de R$ 80 milhões. Entre as estradas contempladas estão a reestruturação da PE-35, na ligação entre a BR-101, em Igarassu, até a entrada da PE-001, em Itamaracá; a PE-14, da entrada da BR-101 até Nova Cruz, em Igarassu; e o acesso à Praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Litoral Sul.

Também estão no projeto o acesso à Praia de Atapuz, em Goiana; a PE-61, da entrada da PE-60, em Si-rinhaém, até a PE-009, em Barra de Sirinhaém; a PE-76, entre Sal-tinho e Tamandaré; a PE-009, nos trechos da entrada para Tamandaré e também em Porto de Galinhas; a PE-51, entre a PE-60 e a PE-009; e a PE-38, entre Ipojuca e Nossa Senhora do Ó, além do acesso À praia de Aver-o-Mar, em Sirinhaém.

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Os investimentos em infraestru-tura rodoviária são um dos pilares do Plano Retomada, adotado pelo governador Paulo Câmara em todo o Estado. Somente na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos acessos às principais praias do litoral, os aportes somam cerca de R$ 154,5 milhões para a reestruturação de 19 rodovias estratégicas, contemplando 131,6 quilômetros de extensão. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, que requalifica a malha viária estadual.

A ação é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com obras já em execução, além da autorização para a elaboração de projetos de engenharia para requa-lificação das vias em diversos municípios. Considerando apenas a RMR,

os aportes chegam a R$ 74,5 milhões para a restauração de 53 quilômetros de estradas. No momento, estão em andamento as obras de reconstrução da PE-17, em Jaboatão dos Gua-rarapes; da PE-18, em Abreu e Lima; e de implantação e pavimentação da PE-33, no Cabo de Santo Agostinho.

O planejamento inclui, ainda, a elaboração de projeto e autorização para contratação de obras, como em Itapissuma, com a implantação e pavimentação do acesso ao sítio industrial da cidade; a PE-007, em Moreno, que passará por restauração do pavimento e implantação de novo sistema de iluminação em LED; e a implantação e pavimentação da PE-020, liga os distritos Lajes e Matriz da Luz, na zona rural de São Lou-renço da Mata. Além da PE-22, em Paulista, que passará por uma recuperação de toda a sua extensão.

S!'.# requalificadas 19 rodovias, contemplando mais de 130 quilômetros