Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 20/10/2021 | TRE-TO

TRE-TO - Padrão

PAUTA

INFORMATIVO COM A RELAÇÃO DE PROCESSOS PUBLICADOS PARA JULGAR NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 25.10.2021-10H

PAUTA JUDICIAL - FEITOS RETIRADOS COM VISTAS

1. RECURSO ELEITORAL N° 0600789-60.2020.6.27.0010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - CARGO - PREFEITO -CARGO - VICE-PREFEITO

ORIGEM: ARAGUATINS - TO

RELATOR: JUIZ ANTÔNIO PAIM BROGLIO

RECORRENTE: AQUILES PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: DIEGO RENNAN TORRES COSTA - TO0007929

ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO0000547 - acompanhar o julgamento
RECORRENTE: ELIZABETE ROCHA

ADVOGADO: DIEGO RENNAN TORRES COSTA - TO0007929

ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO0000547

PRE: JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS

DECISÃO: Após o Relator proferir o voto para conhecer do recurso e negar provimento para
manter integralmente a sentença proferida em juízo de retratação, que DESAPROVOU as contas
dos candidatos ora recorrentes e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 49.682,21, nos
termos do artigo 74, III, da Resolução TSE n.º 23.607/2019, o Juiz Márcio Gonçalves Moreira pediu
vista dos autos e os demais Magistrados manifestaram por aguardar o voto vista. Sustentação oral
realizada pelo Advogado - Dr. Sérgio Rodrigo do Vale pelos recorrentes. (SESSÃO DE 14.10.2021-
10H).

2. RECURSO ELEITORAL N° 0600595-81.2020.6.27.0003- CONDUTA VEDADA AO AGENTE
PÚBLICO - INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - CARGO -
PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - ABUSO - DE
PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

ORIGEM: SILVANÓPOLIS - TO

RELATORA:JUÍZA ANA PAULA BRANDÃO BRASIL

RECORRENTE: O GOVERNO DA OPORTUNIDADE 20-PSC / 77-SOLIDARIEDADE

ADVOGADO: THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO0006151

RECORRENTE: GERNIVON ADAO PEREIRA ROSA

ADVOGADA: AMANDA MILHOMEM CARDOSO - TO10295

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-A

ADVOGADO: VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO - TO0008735

RECORRENTE: MATHEUS HENRIQUE LEMOS

ADVOGADA: AMANDA MILHOMEM CARDOSO - TO10295

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-A

ADVOGADO: VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO - TO0008735

RECORRIDO: GERNIVON ADAO PEREIRA ROSA

ADVOGADA: AMANDA MILHOMEM CARDOSO - TO10295

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-A

ADVOGADO: VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO - TO0008735

RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE LEMOS

ADVOGADA: AMANDA MILHOMEM CARDOSO - TO10295

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-A

ADVOGADO: VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO - TO0008735

RECORRIDO: O GOVERNO DA OPORTUNIDADE 20-PSC / 77-SOLIDARIEDADE