Tribunal Superior do Trabalho 20/10/2021 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Presidente

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Vice-Presidente

Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Zona Cívico-Administrativa

Brasília/DF

CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Presidência
Despacho

Processo Nº ES-1001395-53.2021.5.00.0000

Relator MARIA CRISTINA IRIGOYEN

PEDUZZI

REQUERENTE RICHARD LEONARDO VERIATO

ADVOGADO LUAN BRAGA CHAVES(OAB:

115295/RS)

REQUERIDO JOACAL PRODUTOS PARA

CALCADOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOACAL PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO Nº TST-ES-1001395-53.2021.5.00.0000

REQUERENTE: RICHARD LEONARDO VERIATO

ADVOGADO: Dr. LUAN BRAGA CHAVES

REQUERIDO: JOACAL PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA

Ha

D E S P A C H O

Cuida-se de pedido de tutela cautelar antecedente, formulado por
Richard Leonardo Veriato, objetivando imprimir efeito suspensivo ao
Recurso Ordinário interposto nos autos do Processo n.º TRT-MSCiv
0021643-46.2021.5.04.0000, ainda pendente de remessa a este
Tribunal Superior.

Verifica-se, no entanto, que o Requerente, ao protocolizar a petição
no Sistema PJe do TST, adotou indevidamente a classe processual
“efeito suspensivo”.

Ante o exposto, determino à Coordenadoria de Classificação,
Autuação e Distribuição de Processos a adoção das seguintes
providências:

a) a reautuação do feito como tutela cautelar antecedente –
TutCautAnt; e

b) a distribuição no âmbito da Subseção II Especializada em
Dissídios Individuais, nos termos dos arts. 78, III, “a”, III e 88, I, “b”,
do Regimento Interno do TST.

Publique-se.

BrasÃ-lia, 19 de outubro de 2021.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Processo Nº ES-1001395-53.2021.5.00.0000

Relator MARIA CRISTINA IRIGOYEN

PEDUZZI

REQUERENTE RICHARD LEONARDO VERIATO

ADVOGADO LUAN BRAGA CHAVES(OAB:

115295/RS)

REQUERIDO JOACAL PRODUTOS PARA

CALCADOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RICHARD LEONARDO VERIATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO Nº TST-ES-1001395-53.2021.5.00.0000

Processos na página

1001395-53.2021.5.00.0000