Diário Oficial do Estado do Maranhão 19/10/2021 | DOEMA

Executivo

ANO CXV Nº 196 SÃO LUÍS, TERÇA - FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 EDIÇÃO DE HOJE : 124 PÁGINAS

SUMÁRIO

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Executivo .......................................................................... 01

Casa Civil......................................................................................16

Secretaria de Estado de Governo ...............................................21

Secretaria de Estado de Programas Estratégicos .....................22

Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores...............................................................................23

Secretaria de Estado da Fazenda................................................31

Secretaria de Estado da Saúde....................................................38

Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação ..........45

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais ...74

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca ...........75

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar..........................76

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social......................76

Secretaria de Estado da Educação .............................................77

Secretaria de Estado da Cultura ..............................................104

Secretaria de Estado da Segurança Pública ............................106

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ...........111

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular .122

Secretaria de Estado da Mulher ...............................................123

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

LEI Nº 11.563, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Cria o Dia Estadual dos Praticantes de Skateboarding.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Praticantes de Skateboarding, a ser comemorado em 21 de junho de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

LEI Nº 11.564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Considera de utilidade pública a Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Rurais, Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores - COARPAS, com sede e foro no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.

Assinado de forma digital por

TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO:45215170304

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.562, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara Patrimônio Imaterial do Estado do Maranhão a toada “Maranhão meu tesouro meu torrão”, canção símbolo do São João no Estado, reconhecida pelas campanhas de divulgação da cultura maranhense pelo mundo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Imaterial do Estado do Maranhão, a toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão”, de Humberto de Maracanã in memoriam, canção símbolo do São João no Estado.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Estadual do Maranhão procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.