TRT da 21ª Região 20/10/2021 | TRT-21

Administrativo

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021

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II - audiência de instrução semipresencial: aquela em que algum dos sujeitos processuais participa da sessão de forma
telepresencial, por meio de videoconferência, na forma disposta neste Ato.

Art. 4º A designação de audiências na forma presencial ou semipresencial observará as determinações contidas no Plano
de Retomada Gradual da Atividade Presencial, com atenção à "Fase 3”, mediante avaliação , de forma continuada, de cada magistrado.

Art. 5º Os servidores deverão desenvolver suas atividades de forma presencial, nunca inferior ao percentual mínimo de
60% (sessenta por cento), por unidade, até o limite de 75% (setenta e cinco por cento).

Art. 6° Para a tomada de depoimentos nas formas presencial e semipresencial, aqueles que comparecerem à sede do
Juízo para participar da audiência deverão estar munidos de documento oficial de identificação com foto e de máscara facial cobrindo a boca e o
nariz.

§1º A declaração de restrição de acesso às dependências do Tribunal deverá ser encaminhada, imediatamente após a
sua expedição, à Vara do Trabalho cujo processo foi identificado pela pessoa impedida de acessar o prédio, para ciência e decisão do magistrado
que preside a audiência.

§2º Na notificação ou intimação para audiências na forma presencial ou semipresencial deverá constar, de forma
destacada, a exigência de uso de máscara e a necessidade de portar documento oficial.

§3º As audiências semipresenciais serão gravadas da mesma forma que as audiências realizadas por videoconferência.

§4º As partes e testemunhas serão orientadas a deixar o prédio da unidade judiciária quando sua presença não for mais
necessária, a critério do juiz.

Art. 7° Os participantes das audiências semipresenciais ou presenciais deverão ingressar no prédio da unidade judiciária
com antecedência adequada ao horário da audiência designada, não superior a trinta minutos, a fim de evitar aglomeração e assegurar a
observância dos procedimentos sanitários de ingresso nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

§1º Nos fóruns trabalhistas, as respectivas Secretarias das Unidades remeterão semanalmente, de ordem, a pauta de
audiências ao setor responsável pelo controle de acesso aos prédios, nela constando o horário das audiências, número dos processos e nomes
das partes.

§2º O acesso aos prédios para participação em audiências será admitido após a pessoa indicar a vara do trabalho e
identificar o processo em que prestará o depoimento, ou o nome da parte que o(a) convidou, em caso de ser testemunha.

§3º A permissão para acesso aos prédios de que trata o § 2º deste artigo será estendida aos acompanhantes de
depoentes ou testemunhas com deficiência ou que comprovem necessidade de acompanhamento.

§4º O servidor designado para atuar na audiência semipresencial zelará pela incomunicabilidade das partes e
testemunhas, em conformidade ao art. 385, § 2º, e ao art. 456, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

§5º Os atrasos decorrentes do tempo despendido nos procedimentos de acesso são de responsabilidade exclusiva das
partes, advogados, testemunhas e demais sujeitos processuais.

Art. 8º O juiz poderá atribuir ao termo de audiência natureza de certidão de comparecimento, determinando a remessa
de cópia do documento ao endereço eletrônico indicado pelo depoente interessado.

Art. 9º As audiências presenciais e semipresenciais serão realizadas na forma e horários definidos no Plano de retomada
aprovado no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 001/2020.

§1º Durante a realização das audiências presenciais ou semipresenciais, as portas e janelas da sala deverão permanecer
abertas, priorizando-se a ventilação natural.

§ 2º Poderão ser aprazadas até 08 (oito) audiências presenciais por dia e por Vara do Trabalho.

§3º As Varas do Trabalho terão as audiências presenciais realizadas apenas no turno matutino observado

a) As audiências devem ser aprazadas em horários que atendam ao intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos
entre cada uma delas, de modo a evitar a aglomeração de pessoas e assegurar tempo suficiente para o ambiente ser devidamente higienizado
após cada audiência;

b) O ambiente deve ser higienizado a cada troca de lugares em assentos, a exemplo da sucessão de depoimentos
testemunhais;

§4º Os Diretores de Fórum deverão encaminhar previamente, à Corregedoria Regional, a relação com os dias de
audiências de cada Vara e a especificação do uso compartilhado das salas de audiência, caso aplicável
.

§5º A Coordenadoria de Segurança Institucional juntamente com a secretaria do órgão judicante adotará providências
para assegurar e fiscalizar o distanciamento das partes na sala de audiência e nos corredores do prédio do Tribunal.

Art. 10. A Divisão de Comunicação Social continuará a dar ampla divulgação à utilização do BALCÃO VIRTUAL como
meio de prestação de informações processuais, competindo aos setores assegurar adoção da ferramenta com efetiva disponibilidade de
servidores para esta modalidade de atendimento.

Art. 11 O número da força em trabalho presencial, compreendendo magistrados, servidores e estagiários, é fixado no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) por setor, podendo alcançar a 75% (setenta e cinco por cento).

§1º Cabe aos gestores das unidades, ocupantes de CJ, fiscalizar o bom andamento dos serviços, mantendo todos os
setores do Tribunal com funcionamento presencial, devendo trabalharem de forma preponderantemente presencial, sendo obrigatório o
comparecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, pelo menos em 03 dias da semana.

§2º O retorno às atividades de forma presencial dos servidores do grupo de risco que se encontram em trabalho remoto,
poderá ser considerado, caso necessário, após anuência do setor médico, após avaliação individualizada. O superior hierárquico do servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 172918