Diário Oficial do Estado da Paraíba 21/10/2021 | DOEPB

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âDIÁRIO OFICIAL

ESTADO DA PARAÍBA

Nº 17.478
João Pessoa - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
R$ 2,00

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 12.105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Estadualiza a estrada que interliga o distrito de Melancias, no Município de Santa Helena, iniciando na PB-395, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com término na PB- 393.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estadualizada a estrada que interliga o Distrito de Melancias, no Município de Santa Helena, iniciando na PB-395, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com término na PB-393.

Art. 2º A manutenção, conservação e segurança da rodovia, assim como demais ações de infraestrutura da via, ficarão a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 20 de outubro de 2021.

LEI Nº 12.097 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADA POLLYANA DUTRA

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Jornalista Denise Helena Delmiro de Souza Aguiar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Jornalista Denise Helena Del-miro de Souza Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao povo paraibano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

LEI Nº 12.098 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva pela sua brilhante atuação internacional no meio das artes marciais, carregando o nome do nosso estado com orgulho.

Parágrafo único. O título referido no caput deste artigo será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do agraciado. Na hipótese de não ser possível sua presença, a comunicação de concessão da honraria e o título serão enviados para o seu endereço.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

/ | Governador

LEI Nº 12.099 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADO LINDOLFO PIRES

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor João Bosco Ferraz de Oliveira, Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do município de João Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor João Bosco Ferraz de Oliveira, Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do município de João Pessoa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

/ | Governador

LEI Nº 12.100 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADA DRA. PAULA

Denomina de Médico Francisco Valiomar Rolim a ala do Setor de Necropsia do edifício sede do Instituto de Polícia Científica - IPC, situado no Bairro Agrovila, localizado no Município de Cajazeiras, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Médico Francisco Valiomar Rolim a ala do Setor de Ne-cropsia do edifício sede do Instituto de Polícia Científica - IPC, situado no Bairro Agrovila, localizado no Município de Cajazeiras, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de outubro de 2021; 133º da Proclamação da República.

LEI Nº 12.101 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de