Diário de Justiça do Estado da Paraíba 21/10/2021 | DJPB

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0801239-03.2012.8.15.2003 DESTINATÁRIO: Ilmº(ª). Sr(a). Gerente do Banco do Brasil Gerência do Banco do Brasil Remessa Via Email .........dobre aqui REMETENTE: CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: jpa-cuman-jec@tjpb.jus.br ........dobre aqui CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA VII BLOCO 2 EXECUTADO: SAMUEL DOS SANTOS FEITOSA Ofício nº 289/2021 Assunto: Transferência de Valor para novo DJO Ilustríssimo(a) Senhor(a), Pelo presente, com vista a dar cumprimento ao que ficou determinado nos autos do processo de nº0801239-03.2012.8.15.2003, demandado por EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA VII BLOCO 2, em face de EXECUTADO: SAMUEL DOS SANTOS FEITOSA, solicito que transfira para novo DJO, à disposição do processo n. 0856329-21.2020.8.15.2001, que tramita também perante este Juizado e possui as mesmas partes acima mencionadas e, em benefício do exequente, a quantia de R$ 1.231,83 (mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) descontada do depósito judicial abaixo, correspondente a dívida integral daquele feito, encaminhando comprovação do cumprimento a este Juízo, com vista a que seja procedida a juntada deste em ambos processos. Atenciosamente, João Pessoa, 20 de outubro de 2021 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO- PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 21091418581410200000046076541 PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 21101916025714300000047246257

Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0000896-70.2015.8.15.0601. Ação: Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente ELENICE PACÍFICO ANTERO e interditando JOSÉ IVO ANTERO, na qual o MM. Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ IVO ANTERO, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para o exercício de alguns atos da vida civil, o que faço com fundamento no art. 4º., inciso III, c/c art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Nomeio ao (à) interdita(o) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) na pessoa de ELENICE PACÍFICO ANTERO, que deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, devendo constar do termo de compromisso e respectivas certidões os exatos limites da curatela. A curatela somente alcançará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015), incluindo-se aqueles previstos no art. 1.782 do Código Civil, e excluído os termos dos arts. 6º, 76 e 85, § 1°, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Por fim, em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a sentença de interdição deverá: a) ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais. Cópia desta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado. b) ser imediatamente publicada na rede mundial de computadores (internet) no sítio do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual este Juízo está vinculado, onde deverá permanecer por 6 (seis) meses, bem como imediatamente publicada na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, onde deverá permanecer por 6 (seis) meses; c) ser publicada no órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, através de edital, constado o nome do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela os atos que o interdito poderá causar autonomamente. Sem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal in albis, CERTIFIQUE o trânsito em julgado e, depois de procedida todas as providências determinadas nesta decisão, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publicado no sistema. Registre-se. Cumpra-se. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 20 de outubro de 2021. Eu, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCESSO Nº 0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 20 de outubro de 2021. MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário

EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PICUÍ/PB. - VARA ÚNICA DE PICUÍ PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. PROCESSO: 0000564-55.2017.8.15.0271 - AÇÃO: PENAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) REU: GIVANILSON SOARES DE LIMA (CNPJ _). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da SENTENÇA CONDENATÓRIA. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum - Picuí/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), IRANILDA DANTAS. Dado e passado nesta Comarca de Picuí-PB, 18 de outubro de 2021. Dr. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz de Direito.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCESSO Nº 0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 20 de outubro de 2021. MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário

EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PICUÍ/PB. - VARA ÚNICA DE PICUÍ PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. PROCESSO: 0000564-55.2017.8.15.0271 - AÇÃO: PENAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) REU: GIVANILSON SOARES DE LIMA (CNPJ _). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da SENTENÇA CONDENATÓRIA. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum - Picuí/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), IRANILDA DANTAS. Dado e passado nesta Comarca de Picuí-PB, 18 de outubro de 2021. Dr. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: cpg-vcri-03@tjpb.jus.br PROCESSO: 0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, procedo o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, em cumprimento ao disposto na sentença ID 39463712. Campina Grande, data eletrônica. MARIA DALVA ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

0800459-51.2020.8.15.0041. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando a REQUERENTE: ODACI RODRIGUES BEZERRA DA SILVA, como CURADORA do REQUERIDO: FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA, por ser portador de (RETARDO MENTAL GRAVE – CID 10: F-72 E ESQUIZOFRENIA PARANOIDE – CID 10 F: - 20.0), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 20 de outubro de 2021. Eu, Vilma Ferreira da Silva Brito, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. ERONILDO JOSÉ PEREIRA, Juiz(a) de Direito.