Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro
Presidente e Corregedora

Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Vice-Presidente e Ouvidor

Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104

Lagoa Nova
Natal/RN
CEP: 59063900

Telefone(s) : (84)4006-3000

Email(s) : dejt@trt21.jus.br

Gabinete da Presidência
Notificação

Processo Nº ROT-0000940-67.2019.5.21.0008

Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO

WANDERLEY DE CASTRO

RECORRENTE RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

ADVOGADO MARCOS VINICIO SANTIAGO DE

OLIVEIRA(OAB: 1420/RN)

ADVOGADO MANOEL BATISTA DANTAS

NETO(OAB: 1996/RN)

ADVOGADO JOÃO HÉLDER DANTAS

CAVALCANTI(OAB: 1361/RN)

ADVOGADO LUCAS BATISTA DANTAS(OAB:

15527/RN)

RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI

DE LIMA SOFFIATTI(OAB: 3873/RN)

ADVOGADO CLENILDO XAVIER DE SOUZA(OAB:

6354/RN)

ADVOGADO WALTER HIPERIDES SANTOS DE

LIMA(OAB: 3484/RN)

RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI

DE LIMA SOFFIATTI(OAB: 3873/RN)

ADVOGADO CLENILDO XAVIER DE SOUZA(OAB:

6354/RN)

ADVOGADO WALTER HIPERIDES SANTOS DE

LIMA(OAB: 3484/RN)

RECORRIDO RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

ADVOGADO MARCOS VINICIO SANTIAGO DE

OLIVEIRA(OAB: 1420/RN)

ADVOGADO MANOEL BATISTA DANTAS

NETO(OAB: 1996/RN)

ADVOGADO JOÃO HÉLDER DANTAS

CAVALCANTI(OAB: 1361/RN)

ADVOGADO LUCAS BATISTA DANTAS(OAB:

15527/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6650446
proferida nos autos.

Recurso de:BANCO DO BRASIL SA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 09/06/2021 ; recurso interposto em
17/06/2021. Logo o apelo está tempestivo.

Regular a representação processual (ID. 845eb63).

Preparo comprovado (ID. ec62954).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos
Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Negativa de Prestação
Jurisdicional

Alegação(ões):