Diário Oficial do Estado do Pernambuco 21/10/2021 | DOEPE

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Ano XCVIII • Nº 193
Recife, quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Secretário de Planejamento apresenta Orçamento do Estado para 2022

Gestor debateu PLOA com parlamentares da Comissão de Finanças

Rebêlo valorizou a disposição do governador em assumir o custo político do ajuste fiscal nos últimos anos. “Enfrentamos uma grande crise econômica, logo no início do seu mandato, e tivemos que fazer o ajuste sem desmontar modelos como os das escolas integrais, por exemplo. O Estado bancou o desgaste político pela falta de obras em estradas”, relembrou. “Agora, colhemos os resultados: temos a maior rede de educação em tempo integral do País e, como voltamos a ser superavitários, poderemos entregar a Pernambuco um novo ciclo de desenvolvimento.”

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Alu-ísio Lessa (PSB), adiantou que o Poder Legislativo deve colaborar com as iniciativas de operações de crédito, investimentos e programas sociais. “Este Parlamento sabe da importância dos empréstimos, inclusive, o Governo ficou muito tempo sem poder contraí-los, e da possibilidade

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FOCO - Segundo Rebêlo, Governo pretende aplicar valores na recuperação da malha rodoviária

FOTOS:EVANE MANÇO

APOIO - Para Aluísio Lessa, “Parlamento sabe da importância de contrair empréstimos”

de colocar recursos na área social”, ressaltou. Ele citou propostas estaduais como o 13º do Bolsa Família, a inclusão de novos beneficiários no Programa Chapéu de Palha e a anistia de dívidas de IPVA para motos.

O desempenho das finanças estaduais também recebeu elogios por parte dos deputados Isaltino Nascimento (PSB), José Queiroz (PDT), Henrique Queiroz Filho (PL) e Tony Gel (MDB). Para o emede-bista, o governador Paulo Câ-

mara foi “o homem certo para o momento que Pernambuco passou, e isso será reconhecido”.

Além da LOA, a apresentação do secretário Alexandre Rebêlo tratou da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2020-2023. O projeto contém as adaptações necessárias para harmonizar os dois instrumentos orçamentários. Segundo Aluísio Lessa, a Comissão de Finanças deve concluir os relatórios das peças até o dia 5 de novembro.

Votação

O colegiado ainda aprovou duas proposições. Uma delas foi o PL nº 1824/2021, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC). A matéria, acatada com ajustes realizados pela Comissão de Justiça, determina que empresas que executam serviços terceirizados pelo Governo do Estado comprovem, mensalmente, o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato.

As receitas e despesas previstas para o Estado no ano que vem foram apresentadas, ontem, à Comissão de Finanças da Alepe. O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 com os parlamentares. Ele destacou o aumento de investimentos e revelou otimismo com as perspectivas de arrecadação.

No próximo ano, Pernambuco deverá contar com um orçamento de R$ 45,2 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões são de origem fiscal – ou seja, destinados aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O total de R$ 1,2 bilhão refere-se a investimentos das empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás. Os números também constam em um documento preparado pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe.

“A Lei Orçamentária é uma estimativa, que pode ser ajustada no decorrer do ano. Estamos obtendo resultados fiscais melhores a cada quadrimestre, então pode ser que tenhamos um patamar melhor para 2022”, registrou Rebêlo. Segundo o gestor, há uma orientação do governador Paulo Câmara para que os valores oriundos do crescimento da arrecadação sejam alocados na recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros investimentos.

O secretário também ressaltou a possibilidade de novas operações de crédito. “O valor orçado de R$ 2,62 bilhões em investimentos representa 60% de aumento em relação ao ano passado, mas pode chegar a até R$ 5 bilhões com os empréstimos”, previu. Parte dessas contratações depende da aprovação da Alepe: o Projeto de Lei (PL) nº 2748/2021 autoriza o Poder Executivo a captar R$ 1,5 bilhão a mais. “Esse acréscimo ainda não foi contabilizado”, prosseguiu.

Colegiados autorizam cessão de terreno para novo Memorial Arcoverde

FOTO:EVANE MANÇO

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OBJETIVO - “Visa desenvolver atividades de turismo, lazer e entretenimento”

As Comissões de Negócios Municipais e de Esporte e Lazer deram aval ontem à proposição que viabiliza a requalificação do Parque Memorial Arcoverde, situado entre os municípios do Recife e Olinda. Enviado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 2658/2021 concede à Empresa de Turismo de

Pernambuco (Empetur), por 20 anos, o direito de uso do imóvel de 80 hectares.

“O objetivo da proposta é promover o desenvolvimento de atividades de turismo, lazer e entretenimento em Pernambuco”, registrou o presidente da Comissão de Esporte e relator da matéria no colegiado, deputado João

Paulo Costa (Avante). Presidente da Comissão de Negócios Municipais, a deputada Simone Santana (PSB) lembrou que o processo de revitalização do espaço foi tema de audiência pública virtual realizada na última semana.

Na ocasião, o presidente da Empetur, Antônio Neves, apresentou o projeto do par-

que e informou que o processo licitatório está previsto para o começo de novembro, com início das obras em maio de 2022. O gestor ainda destacou que o novo Memorial Arcoverde terá espaços múltiplos de esportes e de lazer e contará com uma área gramada para eventos, como apresentações musicais.