Diário Oficial do Estado de Minas Gerais 21/10/2021 | DOEMG

Diário de Terceiros

Minas Gerais

diáriO de terceirOs

quinta-feira, 21 de OutubrO de 2021 – 5

ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As novas ações emitidas foram integralmente subscritas e serão integralizadas até 22/09/2021, em moeda corrente nacional, pela acionista, 3L Tecnologias Educacionais e Soluções Digitais S.A., conforme o boletim de subscrição, que constitui o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (g) aprovar o Boletim de Subscrição, mencionado no item “f” acima, e declarar formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das referidas novas ações ordinárias; (h) consignar que os demais acionistas da Companhia, renunciam expressamente, de forma irrevogável e irretratável, aos seus respectivos direitos de preferência para a subscrição das ações ora emitidas; (i) aprovar, em decorrência da deliberação do item “f” acima, a alteração do artigo do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com redação prevista no Estatuto Social a ser reformado e consolidado nos termos do item “m” desta ata; (j) tomar conhecimento das renúncias dos atuais membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia: (j.1)Geraldo da Silva Camargo, CPF/ME nº 310.297.017-68; (j.2)Thomás Costa Oliveira, CPF/ME nº 954.011.806-91, portador da carteira de identidade nº M-6.592.666, SSP/MG; (j.3)Rodrigo de Oliveira Esteves, CPF/ME nº 910.158.206-20, portador da carteira de identidade nº M-5.564.774, SSP/MG; (j.4) Klé-ber de Lima Câmara, CPF/ME nº 390.904.006-30, portador da carteira de identidade nº 1.376.914, SSP/MG, (j.5)Fábio da Silva Lacerda, CPF/ ME nº 614.560.043-87, portador da carteira de identidade nº 459.912, SSP/MG, (j.6)Carlos Eduardo Guillaume Silva, portador da carteira de identidade nº 6.278.398, SSP/MG CPF/ME nº 040.210.036-06, e (j.7) Flávio Adverse, CPF/ME nº 709.642.466-00, portador da carteira de identidade nº 2.442.171, SSP/MG, cujos termos de renúncia constam do Documento II deste instrumento, que autenticado pela Mesa será arquivado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia; (k) extinguir o Conselho de Administração da Companhia, passando a administração da Companhia a ser exercida somente pela Diretoria, conforme facultado pelo artigo 138 da Lei das S.A.; (l)reeleger, para um mandato de 03 anos contados desta data, os Srs. (l.i)Adriano Rosa Guimarães, portador da cédula de identidade RG nº 42.354, CRA/MG, CPF/ME nº 052.563.856-31, para o cargo de Diretor Presidente; (l.ii) Tatiana Bruna Antunes, portadora da Cédula de Identidade RG nº MG-8.119.750, CPF/ME nº 014.356.596-60, para o cargo de Diretora sem designação específica; e (l.iii) Haddyb Trad Souza, CPF nº 039.338.476-48 e portador da Cédula de Identidade RG nº M-4.414.639 (SSPMG), para o cargo de Diretor sem designação específica. Os diretores ora reeleitos se declararam desimpedidos de exercerem a administração da Companhia em sus respectivos termos de posse, anexos à presente ata como Documento III, autenticados pela Mesa e que serão arquivados no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia;(m) em decorrência das alterações acima e de outras que pretendem introduzir, aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a nova redação prevista no Documento IV da presenta ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; e (n) aprovar e ratificar que a remuneração global dos Diretores da Companhia para (n.1.) o presente exercício social de 2021 é mantida no valor global aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 15/07/2021, e (n.2.) o exercício social de 2022 será objeto de nova e oportuna deliberação pelos acionistas. Mesa:Geraldo da Silva Camargo, Presidente da Mesa; Adriano Lisboa de Azevedo, Secretário da Mesa. Acionista Presente:3L Tecnologias Educacionais e Soluções Digitais S.A. representado por João Albérico Porto de Aguiar e Adriano Lisboa de Azevedo. A presente ata confere com a original lavrada e arquivada no livro de atas de assembleias gerais da Companhia.Mesa:Geraldo da Silva Camargo – Presidente da Mesa; Adriano Lisboa de Azevedo – Secretário da Mesa. Estatuto Social da Starline Tecnologia S.A. Capítulo I – Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º. A Starline Tecnologia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Artigo 2º. A companhia tem sua sede e foro na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.492, 2º andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024, em Belo Horizonte, Minas Gerais, podendo abrir filiais, agências ou representações em qualquer

localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Artigo 3º. A companhia tem por objeto social o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não custo-mizáveis, suporte técnico, manutenção, treinamento e outros serviços em tecnologia da informação. Artigo 4º. O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II – Do Capital. Artigo 5º. O capital da companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$3.107.720,82, dividido em 2.996.961 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § Único. Todas as despesas com desdobramento ou substituição de títulos representativos de ações correrão por conta do acionista. Artigo 6º. A ação é indivisível perante a companhia, e a cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das assembleias gerais. Capítulo III – Das Assembleias Gerais. Artigo 7º. A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do ano social, e, extraordinariamente sempre que houver necessidade. Artigo 8º. As assembleias gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da companhia ou pelo seu substituto, ou, na ausência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da assembleia cabe a escolha do Secretário. Artigo 9º. As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, exceto com relação à venda, permuta, transferência ou alienação por qualquer forma, ou a hipoteca, penhor ou ônus de qualquer espécie, de bens imóveis da companhia, que dependerão do voto afirmativo dos acionistas representando a totalidade do capital social. Capítulo IV – Da Administração. Artigo 10. A companhia será administrada por uma Diretoria constituída de, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 diretores, acionistas ou não, mas todos residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral. Dos diretores, um será o Diretor Presidente e, os demais, Diretores sem denominação específica. Artigo 11. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 3 anos, considerando-se o ano o período compreendido entre duas Assembleias Gerais Ordinárias. Todos os diretores deverão permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. § Único. A remuneração de todos os diretores será estabelecida pela assembleia geral que os eleger. Artigo 12. Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor Presidente, o respectivo substituto será escolhido pela Diretoria dentre os diretores remanescentes, na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga. Ocorrendo a vaga de um dos demais cargos da Diretoria, esta, na primeira reunião que realizar, se assim o entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira assembleia geral que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. § Único. O diretor eleito nos termos deste artigo exercerá as suas funções pelo prazo remanescente do mandato do Diretor que houver sido substituído. Artigo 13. Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este, sujeito o ato à aprovação da Diretoria, poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do diretor substituído. § Único. O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver sendo substituindo. Artigo 14. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos uma vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo diretor que na ocasião for escolhido. § 1º. As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois, se só houver dois diretores em exercício. § 2º. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Artigo 15. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à assembleia geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas suas próprias reuniões;

(c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da companhia. § 1º. A representação da companhia, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete ao Diretor Presidente. § 2º. A Diretoria poderá, em reunião e mediante a aprovação de todos os Diretores, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor. Artigo 16. As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a companhia, serão obrigatoriamente assinados: (a) por dois diretores em conjunto; (b) por qualquer diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. § Único. Obedecido o disposto no Artigo 15, § 2º e 16, caput, acima, a companhia poderá ser representada por um único diretor ou procurador, agindo isoladamente. Artigo 17. As procurações serão sempre outorgadas em nome da companhia por 2 diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de um ano. Artigo 18. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à companhia, os atos de qualquer diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral, pela totalidade do capital social. Capítulo V – Do Conselho Fiscal. Artigo 19. O Conselho Fiscal da companhia, que será integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Capítulo VI – Do Exercício Social, do Balanço e do Lucro. Artigo 20. O exercício social da companhia terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21. Dentro de 4 meses após o encerramento de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 22. O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. § Único. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada à constituição da reserva legal; (b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Capítulo VII – Da Liquidação. Artigo 23. A companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à assembleia geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. Artigo 24. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.” Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8822470 em 29/09/2021. Protocolo 216955921 de 28/09/2021. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

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VANJEG ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CNPJ 17.251.125/0001-97 -- NIRE 31.300.043.983

AVISO AOS ACIONISTAS – AUMENTO DE CAPITAL

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021 - A VANJEG ADMINISTRADORA DE BENS S.A, para os fins do disposto na Lei nº 6.404/1976, vem comunicar aos seus Acionistas e ao mercado em geral o início do direito de preferência para a subscrição das ações decorrentes da proposta de aumento de capital aprovada na Assembléia Geral Ordinária

e Extraordinária realizada em 09.09.2021 às 11 horas. (“Aumento de Capital”). Em razão da proposta de Aumento de Capital descrito acima e tendo em vista o disposto no artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos acionistas que sejam titulares de ações de emissão da Companhia em 09.09.2021 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 04.10.2021, observado as seguintes condições: - Aumento de Capital Social por subscrição particular de 406.115.046 (Quatrocentos e seis milhões, cento e quinze mil e quarenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), a ser integralizado mediante aproveitamento de créditos ou espécie na data de subscrição. Com isso o Capital social será elevado de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) para R$ 20.650.000,00 (Vinte milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) e será dividido em 419.313.785 (Quatrocentos e dezenove milhões, trezentos e treze mil e setecentos e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.Edmundo Koichi Takamatsu, Diretor Presidente

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PATRICIA LEILOEIRA

faz saber que será levado a leilão online os veículos dos comitentes -Edital de leilão 001/2021. Dia 22/10/2021 e 03/11/2021 apartir de 14 hs no site www.patricialeiloeira.com.br. Inf: (31) 3243-1107.

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Editais de Comarcas

COMARCA DE FRUTAL/MG

EDITAL DE LOTEAMENTO

Belª Rosa Maria Veloso de Castro, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos os interessados, que a empresa FENIX CONSTRUTORA E INCORPORA-DORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.171.721/0001-20, com sede na Praça Sete de Setembro, nº 200, Edifício Três Poderes, nesta cidade de Frutal/MG, neste ato representada por sua sócia administradora Luciane da Silva, brasileira, solteira, maior e capaz, empresária, inscrita no CPF 005.554.306-50, RG M-6.153.162-SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Pirajuba, nº 980, Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Frutal/MG, DEPOSITOU neste Oficio Imobiliário, sito à Rua Castro Alves, nº 13, CEP: 38200-140, os documentos exigidos pela Lei Federal nº 6.766/79, devidamente aprovados, para o registro do loteamento a ser denominado “MORADA DOS IPÊS 4”, localizado em área de expansão urbana deste município e comarca de Frutal/MG, procedente da matricula nº 67.940, ficha 01, livro 2, com a área total de 76.244,00m², que serão subdivididos em 195 lotes que ocuparão a área de 49.083,39m2 (64,38%), área de uso institucional l 623,55m2, área Institucional II 1.160,08m² e área Institucional III 2.113,43m²; perfazendo o total de 3.897,06m² (5,11%), área verde 6.233,44m2 (08,17%), sistema viário a área de 17.030,11m² (22,34%). Nos termos do Decreto Municipal nº 11.957 de 05 de julho de 2021, a loteadora dá ao município para garantia das obras de infraestrutura, por Escritura Pública de Hipoteca, os lotes 26, 27 e 28 da quadra 1.479 e os lotes 01 e 02, da quadra 1.479A. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se este Edital que será publicado por uma vez no jornal local e por três vezes consecutivas na Imprensa Oficial do Estado, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 dias, contados da última publicação, após o que, não havendo impugnações, será procedido o registro pretendido. Frutal, 07 de outubro 2021. A Oficial, Rosa Maria Veloso de Castro.

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O Governo de Minas realiza a maior operação de vacinação da história.

Tome a segunda dose. #

JUNTOS MINAS

VAMOS GERAIS

VENCER

VACINAMINAS.MG.GOV.BR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211020200911035.