Diário Oficial do Estado de Mato Grosso 22/10/2021 | DOEMT

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT

22 de Outubro de 2021 Diário Oficial Nº 28.109 Página 4

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENADORIA DE FISC. VOLANTE EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS - CFPF

Edital de Intimaçao - TAD

A partir da publicação deste Edital de Intimação fica (m) intimado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente EDITAL, o valor total do Crédito Tributário demonstrado, ou requerer seu parcelamento em conformidade com o disposto na legislação estadual vigente.

Conforme previsão do §3° do Art. 39-B da Lei n° 7.098/98 fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, ainda no prazo de 30 (trinta) dias, em relação a erros formais e/ou no que se refere à fração do crédito tributário que não tenha sido objeto de decisão definitiva proferida em processo administrativo tributário ou em relação ao qual não tenha ocorrido a preclusão do direito de defesa.

Fica ainda, o contribuinte cientificado de que o não atendimento ao presente, no prazo fixado, implicará a remessa do saldo remanescente do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa.

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PORTARIA N° 187/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Cooperado

Objeto

Servidores

Designados

446896/2019

Nº 018/2019

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino superior, para preenchimento de 48 (quarenta e oito) bolsas de estágio, na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso

Fiscal Sirley Aparecida Gadotti -Matrícula: 0874248

Substituto: Marlene de Ávila Alvares-Matrícula: 204630

CONTRIBUINTE

CNPJ ou CPF N.

TAD N.

DANIEL SOUZA DE PAIVA

24.639.344/0001-03

1150315-1

A reimpressão do TAD (Termo de apreensão e Depósito) poderá ser obtido por meio do acesso abaixo indicado:

Procedimentos para Impressão do TAD

1. Utilizar o link: https://www.sefaz.mt.gov.br/tad/reimprimir/internetlivre

2. Informe o tipo de TAD (opção: eletrônico)

3. Informe o Número do TAD

4. Informe o Número de Controle (deverá ser solicitado via e-mail para cfpf@sefaz.mt.gov.br ou para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br)

5. Insira o código de imagem do Captcha e click em consultar

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Agência Fazendária mais próxima de seu domicílio fiscal, ou através do plantão fiscal - telefone: (65) 3617-2900 - Agência Fazendária de Cuiabá (65) 99605-4335 - Watsapp. <<EBENGD:I1N2:19209306334:44>:4>

PORTARIA N° 188/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/ SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/M, 21 de outubro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária em substituição - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ (Original assinado)

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PORTARIA N° 186/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Cooperado

Objeto

Servidores

Designados

424685/2021

Nº 031/2021

ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Contratação de empresa especializada no serviço na Plataforma Red Hat, visando atender ás necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Fiscal Andrei Leonardo Araújo -Matrícula: 05734537-9

Substituto: Reginaldo Gomes de Arruda-Matrícula: 00731998-1

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/ SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/M, 21 de outubro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente Secretária Adjunta de Administração Fazendária em substituição - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ (Original assinado)

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores

Designados

343925/2021

Nº 0590/2021

Município de Alto Garças - MT.

Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Fiscal:

Ostilio Junior Saturnino de Souza -Matrícula: 115292 Substituto: José Divino Ribeiro -Matrícula: 38367001-2

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