Diário Oficial do Estado de Mato Grosso 22/10/2021 | DOEMT

Padrão

22 de Outubro de 2021 Diário Oficial Nº 28.109 Página 5

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria Portaria nº 1012 de 18 de outubro de 2021, Outorga a CENTRO OESTE

obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no ENERGIA LTDA, CNPJ nº 41.925.519/0001-68, doravante denominado

artigo 67 da Lei 8666/93. Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água

no Rio Cachoeirinha, afluente pela margem esquerda do Rio Juruena, com

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de a finalidade de geração de energia (CGH CACHOEIRINHA), no Município

cooperação. de Campos de Júlio /MT, com validade até 14 de outubro 2031.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Portaria nº 1013 de 18 de outubro de 2021, Outorga a TIAGO CORRADI,

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, CPF: 038.221.529-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso

20 de outubro de 2021. dos recursos hídricos para captação de água no Rio Verde, com a finalidade

de irrigação numa área total de 2.319,20 ha das culturas de soja, milho,

Radiana Kássia e Silva Clemente e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô

Secretária Adjunta de Administração Fazendária central, Fazenda Palmeira, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/

Em substituição - Portaria n° 095/2019/GSF/SEFAZ MT, com validade até 14 de outubro 2027.

(Original assinado)

SECOM Portaria nº 1014 de 18 de outubro de 2021, Renova a Portaria de Outorga

SEMA nº 670 de 11 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial de

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO Mato Grosso de 16 de novembro de 2015 e que alterou a Portaria de Outorga

431 de 09/09/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16 de

<BEGIN:1290325:5> setembro de 2014, a qual outorgou a EVANDRO BASSO DALTROZO, CPF

ERRATA DA PORTARIA Nº12/2021/ n° 537.380.981-00, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos

SECOM-MT hídricos para captação de água superficial no Rio das Mortes, a jusante da

Que designa servidores para atuarem como PCH Primavera, com a finalidade de irrigação de 1.077,0 ha das culturas

gestor, fiscal e suplente do contrato nº de soja, milho, feijão e outras, com equipamentos do tipo pivô central,

002/2018/SECOM-MT , , , ,

. zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 14 de

ERRATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº28.105; PUBLICADO outubro 2031.

EM PÁG.10

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO MATO GROSSO- Portaria nº 1015 de 18 de outubro de 2021, Outorga a FIDES GOLD

SECOM-MT, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMI- MINERADORA S/A. CNPJ: 16.498.989/001-45, doravante denominada

CA-SECOM. Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial

ONDE SE LÊ: Fiscal do Contrato ROMILDO DE AMORIM, matrícula 62095 no Rio Peixoto de Azevedo, com a finalidade de extração de minério de Ouro

LEIA-SE:Fiscal do Contrato ROMILDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR; com capacidade de processamento até 800.000 Toneladas/ano (R.O.M),

matrícula 296884 Sítio São Luiz Lote 320, Gleba P.A Cachimbo, zona rural do município de

Peixoto de Azevedo/MT, com validade até 06 de outubro de 2026.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2021

Portaria nº 1016 de 18 de outubro de 2021, Transfere e renova a outorga de

ADRIANO DE SOUZA MORAIS direito de uso de recursos hídricos concedida a IDALIA MARIA FRANCIO,

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CPF: 651.457.201-49, emitida por meio da Portaria n° 591 de 14 de

SECOM outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

<END:1290325:5> (Original assinado) de 14 de outubro de 2015, para MATHEUS FRANCIO GARAFFA, CPF:

ERRATA DA PORTARIA Nº13/2021/SECOM-MT 054.994.661-65, referente a captação de água no Ribeirão Cristalino,

Fazenda Jaboticabal - Lote B, com a finalidade de irrigação de 360,45

Que designa servidores para atuarem como hectares por aspersão móvel das culturas de: feijão, milho e soja com gestor, fiscal e suplente do contrato nº equipamento do tipo pivô central, localizado na zona rural do município de 004/2018/SECOM-MT. Vera/MT, com validade até 08 de outubro de 2031.

Portaria nº 1017 de 18 de outubro de 2021, Altera e Renova a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 109 de 13/07/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/08/2010, a qual outorgou a AVELINO GASPARIN, CPF n° 284.379.859-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Piranhas ou Ribeirão das Piranhas, com a finalidade de irrigação de 115 hectares das culturas milho, feijão e soja, pelo sistema de irrigação por aspersão móvel com equipamento de pivô central na Fazenda São Francisco, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 07 de outubro de 2027.

Portaria nº 1018 de 18 de outubro de 2021, Renova a Portaria SEMA nº 504 de 16/09/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 16 de setembro de 2015 , a qual outorgou a LAÍS FERNANDA LAZAROTTO, CPF: 006.773.910-56, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio São Venceslau Artur Borges Tapaiuna, com a finalidade de irrigar 200,6 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Três Cascavel, na zona rural do Município de Tapurah/MT, com validade até 08 de setembro de 2025.

Portaria nº 1019 de 18 de outubro de 2021, Renova a Portaria SEMA nº 502 de 16/09/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 16 de setembro de 2015 , a qual outorgou a INEZ TEREZINHA CATELAN LAZAROTTO, CPF: 604.117.240-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio São Venceslau Artur Borges Tapaiuna, com a finalidade de irrigar 200,6 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Três Cascavel, na zona rural do Município de Tapurah/MT, com validade até 08 de setembro de 2025.

ERRATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº28.105; PUBLICADO EM PÁG.10

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO MATO GROSSO-SECOM-MT, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMI-CA-SECOM.

ONDE SE LÊ: Fiscal do Contrato ROMILDO DE AMORIM, matrícula 62095 LEIA-SE:Fiscal do Contrato ROMILDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR; matrícula 296884

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2021

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA SECOM

(Original assinado)

SEMA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias de Outorgas abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 1011 de 18 de outubro de 2021, Outorga a APIACÁS ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.283.824/0004-08, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio da Casca, para a finalidade de irrigação de 1,5 ha da cultura de jatobá, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central e outros usos (limpeza da casa de força da PCH Casca), na PCH Casca III, Município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 14 de outubro 2031.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT