Diário Oficial do Estado do Pernambuco 22/10/2021 | DOEPE

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Ano XCVIII • Nº 194
Recife, sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Ordem do Dia: deputados aprovam novos direitos para gestantes

Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações. Veja algumas das propostas aprovadas:

to. Entre as prerrogativas dessas mulheres, estão a presença de um acompanhante antes, durante e após o parto, o atendimento prioritário nos serviços de saúde, bem como proteção contra a violência obstétrica nos termos da Lei Estadual nº 16.499/2018.

Outra proposição que beneficia gestantes e mães com filhos recém-nascidos recebeu o aval da Casa em primeira votação. O PL nº 2432/2021, também de Gleide Ângelo, altera as regras para concursos públicos no Estado (Lei nº 14.538/2011) a fim de assegurar às candidatas grávidas ou puérperas o direito de realizar curso ou programa de formação em data diferente daquela dos demais concorrentes.

Prouni-PE

A inclusão de alunos de escolas particulares no Programa Pernam-

buco na Universidade (Prouni-PE) passou ontem em primeiro turno. Conforme o PL nº 2656/2021, de autoria do Poder Executivo, um auxílio de R$ 500 será pago a esses estudantes, desde que eles estejam na faixa de renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Se restarem vagas, serão contemplados, na sequência, jovens com renda familiar per capita de no máximo dois e, em seguida, de até quatro salários mínimos.

Memorial arcoverde

Inaugurado em 1994, o Parque Memorial Arcoverde, localizado no Complexo de Salgadinho, no limite entre o Recife e Olinda, passará por requalificação. A transformação está prevista no PL n° 2658/2021, do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia em Primeira Discussão.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo concederá o direito de uso do imóvel de 80 hectares à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) por 20 anos. No local, funcionará o Parque de Esporte e Lazer Memorial Arcoverde. Além de possibilitar a prática esportiva, a área deverá receber atividades de turismo e entretenimento.

Transporte público

Os parlamentares referendaram, em Segunda Discussão, o PL nº 2688/2021, que autoriza o Estado a repassar recursos extras para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CT-M-RMR). O projeto estabelece uma suplementação de até 120% no valor previsto pela Lei Orçamentária de 2021, que destinava R$ 186 milhões à entidade.

Grávidas

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-na-tal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos

estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

“Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa do tex-

FOTO:ROBERTO SOARES

PREVENÇÃO - Iniciativa partiu da Primeira Secretaria da Casa, comandada por Clodoaldo Magalhães

Além disso, na última semana deste mês, haverá uma atividade especial para marcar o encerramento da ação.

“A campanha terminará, mas esperamos que a conscientização seja permanente”, frisou Magalhães.

Alepe promove campanha educativa para marcar Outubro Rosa

doaldo Magalhães (PSB). A ação pretende alertar sobre a doença que mais mata mulheres em todo o mundo. O autoexame frequente e outros testes que podem detectar a enfermidade precocemente são incentivados, bem como a adoção de hábitos saudáveis que visam prevenir os vários tipos de câncer.

A campanha vem ocorrendo em locais de grande movimentação e em alguns parques da Capital. “A divulgação foi intensificada durante este mês, mas é preciso lembrar que a maior

movimento internacional que tem o laço rosa como símbolo da luta contra o câncer de mama.

parte das mulheres ficou cerca de dois anos sem procurar os serviços de saúde, em razão da pandemia da Covid-19”, lembrou o parlamentar, que também é médico. “Por isso, a convocação é ainda mais necessária e pode salvar vidas.”

Até o fim de outubro, as fachadas do Museu Palácio Joaquim Nabuco e do Edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Alepe, estão iluminadas na cor rosa. Desde 2008, o Poder Legislativo pernambucano se engaja, anualmente, no

“Pare. Se toque. Se previna.” Esse é o mote da campanha de sensibilização e conscientização sobre o câncer de mama promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao longo deste mês. Para marcar o Outubro Rosa, a instituição apostou em ou-tdoors, blitzes, peças teatrais e distribuição de material informativo em pontos estratégicos do Recife e da Região Metropolitana.

A iniciativa partiu da Primeira Secretaria da Casa, comandada pelo deputado Clo-