Diário Oficial do Estado do Pernambuco 22/10/2021 | DOEPE

Poder Legislativo

4 – Ano XCVIII • N0 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 22 de outubro de 2021

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Ata MENSAGEM Nº 96/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto

de Lei Ordinária nº 2761/221 que Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio CulturalCEPPC/PE.

Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2021, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 10 HORAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LAURA GOMES, MANOEL FERREIRA, MARCANTONIO DOURADO FILHO, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (43 PRESENTES). AUSENTE A DEPUTADA ALESSANDRA VIEIRA. JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DULCI AMORIM, ERICK LESSA, GUILHERME UCHOA, ROMERO SALES FILHO E TERESA LEITÃO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, LUCAS RAMOS E R ODRIGO NOVAES. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS TONY GEL E JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 07 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE DETERMINA UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO MÉDICO SEVERINO OMENA, UM DOS FUNDADORES DO HOSPITAL SANTA EFIGÊNIA, EM CARUARU, PLEITEADO PELO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. O DEPUTADO TONY GEL ELOGIA A INICIATIVADO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ E PLEITEIA QUE TAMBÉM SEJAHOMENAGEADAASENHORALENI PIERRE NESTE MINUTO DE SILÊNCIO. A DEPUTADA LAURA GOMES SE INCORPORAAOS PLEITOS DOS DEPUTADOS JOSÉ QUEIROZ E TONY GEL. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONFERIDA A PALAVRA À DEPUTADA JUNTAS, QUE REPROVA O FECHAMENTO DA UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA DO HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES. EM ATO CONTÍNUO, É PASSADA A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ, QUE REMEMORA O QUANTITATIVO DE ÓBITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 E ELOGIA A EFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO, BEM COMO CRITICA A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. EM SEQUÊNCIA, QUESTIONA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR LIRA, CUJO OBJETIVO É ALTERAR A SISTEMÁTICA DO ICMS. EM SUCESSÃO, É TRANSFERIDA A PALAVRA À DEPUTADA LAURA GOMES, QUE LAMENTA A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO NO PAÍS E CRITICA A GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL. EM SEGUIMENTO, DESTACA O PAGAMENTO DO BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL – BDE – PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO. EM CONTINUIDADE, É PASSADA A PALAVRA À DEPUTADA PRISCILA KRAUSE, QUE COMENTA OS REPASSES EFETIVADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO GOVERNO DE PERNAMBUCO PARA UTILIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO PELO ESTADO. INFORMA, AINDA, QUE FOI SOLICITADA UMA AUDIÊNCIA A FIM DE AVERIGUAR O MOTIVO PELO QUAL OS RECURSOS ANTERIORMENTE CITADOS ENCONTRAM-SE ESTAGNADOS NA CONTA DO GOVERNO ESTADUAL, NO MONTANTE DE CERCA DE SESSENTA E UM MILHÕES DE REAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É PASSADA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE EXPLANAASITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS, COMO AALTATAXADE INFLAÇÃO, A DESVALORIZAÇÃO DO REAL E O AUMENTO DA EXPORTAÇÃO PELO AGRONEGÓCIO, BEM COMO TECE CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOSÉ QUEIROZ, TONY GEL E ROMÁRIO DIAS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2665/2021. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2688/2021, SENDO NESTE REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JUNTAS, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2021 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2322/2021. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2743/2021, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/2021, AS INDICAÇÕES NºS. 7762 A 7855/2021 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3477 A 3500/2021, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS NO REQUERIMENTO Nº 3499/2021. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3510 A 3523/2021, QUE SÃO ENVIADOS À PUBLICAÇÃO JUNTAMENTE COM OS PROJETOS NºS. 2750 A 2759/2021, AS INDICAÇÕES NºS. 7856 A 7882/2021 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3501 A 3509/2021. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.

EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 95/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 2760/221 que Dispõe sobre os Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no Estado de Pernambuco.

Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Comissões.

PODER LEGISLATIVO

Mesa Diretora: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1º Vice-Presidente, Deputado w

Aglailson Victor; 2º Vice-Presidente, Deputado Manoel Ferreira; 1º Secretário, Deputado Clodoaldo Magalhães; 2º Secretário, Deputado Pastor Cleiton Collins; 3º Secretário, Deputado Rogério Leão; 4ª Secretária, Deputada Alessandra Vieira; 1° Suplente, Deputado Antonio Fernando; 2ª Suplente, Deputada Simone Santana ; 3° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 4° Suplente, Deputado Henrique Queiroz Filho; 5ª Suplente, Deputada Dulci Amorim; 6ª Suplente, Deputada Fabíola Cabral; 7° Suplente, Deputado Romero Albuquerque. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora -Cássia Maria Lins Villarim Silva; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Juliana de Brito Figueiredo; Superintendente de Gestão de Pessoas - Rene Barbosa Gomes da Silva; Superintendente de Tecnologia da Informação - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi; Superintendente Militar e de Segurança Legislativa - Coronel Ely Jobson Bezerra de Melo; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Silvio Tavares de Amorim; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor-Executivo -Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Jose Eduíno de Brito Cavalcanti; Superintendente de Inteligência Legislativa - José Rivelino Ferreira de Morais; Superintendente de Comunicação Social - Ricardo José de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de Imprensa - Isabelle Costa Lima; Editora - Cláudia Lucena; Repórteres - André Zahar, Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro e Verônica Barros; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Giovanni Costa; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior, Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail:scom@alepe.pe.gov.br.

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PARECER Nº 6785 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 952, 979 e 1541.

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PARECERES NºS 6786, 6787, 6788, 6790, 6792, 6793, 6794, 6795 6796, 6797 E 6798 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo n° 01 aos Projetos nºs 2347, 2356, 2383, 2408, 2451, 2493, 2498, 2514, 2519, 2527 e 2540

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PARECERES NºS 6789 E 6791 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 2404 e 2441, juntamente com a Emenda nº 01.

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PARECER Nº 6799 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2563.

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PARECER Nº 6800 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 481, juntamente coma Emenda nº 01.

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PARECERES NºS 6801 E 6804 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos nºs 2164 e 2691.

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PARECERES NºS 6802 E 6803 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs 2677 e 2689. À Imprimir.

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PARECER Nº 6805 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 481, juntamente coma Emenda nº 01.

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PARECER NºS 6806 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1824.

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PARECER Nº 6807 - DACOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável a Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 952, 979 e 1541.

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PARECERES NºS 6808, 6809 E 6811 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável aos Projetos nºs 2275, 2357 E 2658.

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PARECER Nº 6810 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Projeto de lei Ordinária nº 2442, juntamente com a Emenda nº 01.

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PARECER Nº 6812 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 481, juntamente coma Emenda nº 01.

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PARECER Nº 6813 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2164.

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PARECER Nº 6814 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Ordinária nº 2689.

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PARECER Nº 6815, 6818, 6819, 6821, 6822 E 6830 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 118, 2159, 2169, 2205, 2369 e 2691. .

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PARECERES NºS 6816, 6817, 6820, 6823, 6824, 6825, 6826, 6827, 6828 E 6829 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável aos Projetos nºs 451, 1992, 2192, 2382, 2389, 2400, 2620, 2650, 2656 e 2677.

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PARECER Nº 6831 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2658. À Imprimir.

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PARECERES NºS 6832, 6834, 6835, 6839, 6840, 6841 E 6843 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao

Substitutivo nº 01 aos Projetos nºs 118, 1824, 2148, 2462, 2491, 2556 e 1967.

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PARECERES NºS 6833 E 6838 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos nºs 744 e 2442, juntamente coma Emenda nº 01.

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