Diário Oficial do Estado do Pernambuco 22/10/2021 | DOEPE

Poder Legislativo

Recife, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCVIII • N0 194 – 5

PARECERES NºS 6836, 6837 E 6842 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao

Projeto nºs 2192, 2389 e 2658.

À Imprimir. Ofícios

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PARECERES NºS 6844 E 6845 - DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL opinando favorável ao

Substitutivo nº 01 aos Projetos nºs 1416 e 2486.

À Imprimir. Belém de Maria (PE), 15 de setembro de 2021.

X X X X X X X X X OFÍCIO Nº 211/2021

OFÍCIOS NºS 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 515 E 516/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos

de Leis Ordinárias nºs 2470/21, 2308/21, 2295/21, 2259/21, 2552,/21 2457/21, 2252/21, 2250/21, 1937/21, 2313/21 e 2502/21. ASSUNTO: SOLICITA DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O RECONHECIMENTO EM MANTERO ESTADO DE CALAMIDADE

Inteirada. PÚBLICA DECRETADA PELO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, DA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR

OFÍCIO Nº 20625/2021 - DO GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALGAGOAS prestando PRESIDENTE DAASSEMBLEIALEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO, esclarecimento acerca da Indicação nº , de autoria da Deputada Roberta Arraes. DR. JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS.

Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

Sirvo-me do presente para cumprimentar cordialmente o Exmo. Sr. Presidente da ALEPE e, no ensejo, considerando a necessidade de

X X X X X X X X X X que seja aprovado por esta Assembleia Legislativa o reconhecimento da manutenção da calamidade pública decretada pelo Município

de Belém de Maria-PE, por intermédio do Decreto Municipal de n° 053, de 15 de setembro de 2021, que mantém a declaração da

OFÍCIO Nº 97/2021 - DO CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL prestando situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Belém de Maria, Estado de esclarecimento acerca das Indicações nºs 6720, 6719, 6718 e 6717, de autoria da Deputada Roberta Arraes. Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID - 19, e dá

Dê-se conhecimento àquela Parlamentar. outras providências”, nesta senda, venho solicitar que sejam providenciadas as medidas procedimentais inerentes ao caso em testilha,

para que seja mantido o estado de calamidade pública do Município de Belém de Maria-PE, nos termos do artigo 65 da Lei de

X X X X X X X X X X Responsabilidade Fiscal.

OFÍCIO Nº 2327/2021 – DO ASSESSOR TÉCNICO DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DO GABINETE DO Sem mais para o momento, ciente do compromisso e atenção dispensados por Vossa Excelência ao nosso município, bem como da

MINISTRO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7150, de autoria da Deputada relevância e seriedade do pleito, renovamos os votos de estima e consideração, ao passo em que aguardamos o reconhecimento da

Fabíola Cabral. medida postulada.

Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

Atenciosamente;

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ROLPH EBER CASAL E JÚNIOR

OFÍCIO Nº 1365/2021 - DO DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunicando a

liberação de recursos a esse Estado, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 685788, conforme processo nº 59100.00029418/2012-54.

À 2ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 25455/2021 – DO COORDENADOR -GERAL DE GOVERNANÇA DE TI DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 6631, de autoria da Deputada Fabíola Cabral.

Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 154, 155, 156, 158, 169, 172 E 174/2021 – D0 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 6146, 6475, 6479, 6476, 6379, 6562 e 6733, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 157/2021 – D0 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 5136, de autoria do Deputado WilliamBrigido.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 170/2021 – D0 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7341, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 171/2021 – D0 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4724, de autoria do Deputado Joaquim Lira.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 173/2021 – D0 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4269, de autoria do Deputado Adalto Santos.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 2192/2021 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 6632, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 5448 E 5452/2021 – DO CHEFE DO GABINETE ADJUNTO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA prestando esclarecimento acerca dos Requerimentos nºs 3323 e 3327, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 184/2021 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 3376, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 13452 e 13453/2021.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 185 E 187/2021 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 3379 e 3380, de autoria do Deputado Doriel Barros, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 14283 e 14285/2021.

Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 188/2021 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 3419, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, remetido pelo Ofício Pres. nº 14851/2021. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 124/2021 - DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANADO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando cópia do Requerimento nº 036/2021 de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Adelmo Duarde, de autoria do Vereador Eduardo Batista. Inteirada.

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CT - DAR/019/2021 - DO DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM CELULAR prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 5876 de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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Petrolândia - PE, 20 de setembro de 2021.

Ofício Gabinete Nº 332/2021.

Excelentíssimo Senhor

Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa Estado de Pernambuco

Sirvo-me do presente para solicitar a essa Augusta Casa Legislativa o reconhecimento da manutenção do Estado de Calamidade Pública existente no Município de Petrolândia - PE, em decorrência da pandemia pelo Coronavírus (COVID-19), o que faço para os fins disposto no artigo 65 de Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Decreto n°1174/2021 de 13 de setembro de 2021 que encaminhamos em anexo.

Sem mais para o momento coloco-me a disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente,

FABIANO JAQUES MARQUES

PREFEITO

OFÍCIO GAB N° 249/2021

Cortês-PE, 29 de setembro de 2021.

Áï Excelentíssimo Senhor

José Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE.

Assunto: Decreto Executivo Municipal no 048, de 27 de setembro de 2021. Manutenção da Situação de Calamidade Pública em razão da pandemia da COVID-19.

Excelentíssimo Senhor José Eriberto Medeiros,

Cumprimento Vossa Excelência Cordialmente, e venho ao ensejo, na qualidade de Prefeita do Município de Cortês, para encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 48, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, que “Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Cortês-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19”.

Ademais, solicito que os Nobres Deputados do Estado de Pernambuco homologuem o mencionado Decreto para que surta seus efeitos legais.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os votos de estima consideração e apreço.

Cordialmente,

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

Lagoa de Itaenga/PE, 16 de setembro de 2021.

OFÍCIO Nº 096/2021

Exmo. Sr.

Deputado José Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Exmo. Senhor Presidente,

O MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/ME sob o no 11.097.250/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Maria das Graças de Arruda Silva, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue:

Em obediência ao que reza o artigo 65 da Lei Federal no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos para a apreciação desta Casa Legislativa, o Decreto Municipal de no 059, de 16 de setembro de 2021, através do qual “Prorroga o prazo, mantendo a declaração situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Lagoa de Itaenga, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

Pelo exposto no mencionado Decreto, requer o reconhecimento da calamidade pública no município de Lagoa de Itaenga por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA SILVA

Prefeita Municipal de Lagoa de Itaenga/PE