Diário Oficial do Estado de Goiás 22/10/2021 | DOEGO

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Estado de Goiás

GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021

ANO 185 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.662

cumprimento do acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Mandado de Segurança nº 5033971-30.2021.8.09.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Promover o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada PM 18.995 ERASMO JOSÉ AMORIM, CPF/ ME nº 430.901.411-91, por ato de bravura no patrulhamento da área afetada pelo acidente radioativo do Césio-137, ao posto de Primeiro-Tenente, também da Reserva Remunerada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 26 de janeiro de 2021.

Goiânia, 21 de outubro de 2021; 133º da República.

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Protocolo 262408

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o pessoal relacionado no quadro abaixo para em comissão, exercerem o cargo ali discriminado, da Secretaria de Estado da Administração:

Nº DE ORDEM

NOMEAR

CPF/ME Nº

CARGO

1

ERI RISTOV DA SILVA

375.590.871-91

Assessor

Especial “AE2”

2

MÁRCIA HELENA REIS DA SILVA

419.390.181-53

Assessor “A3”

3

NATALINO

ROSÁRIO DA

SILVA JÚNIOR

315.941.231-87

Assessor “A3”

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100003012746, em especial o Ofício nº 8.814/2021/PGE, da Procuradoria-Geral do Estado, no cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 5242164-50.2021.8.09.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Promover, na Polícia Militar do Estado de Goiás, por ato de bravura demonstrado em sua atuação nas operações que envolveram o acidente radiológico do Césio-137, o Capitão da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Goiás, PM RR 16.143, AELTON TERTULIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 226.725.75134, ao posto de Major, também da Reserva Remunerada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 17 de maio de 2021.

Goiânia, 21 de outubro de 2021; 133º da República.

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Protocolo 262394

Art. 2º A eficácia dos provimentos estabelecidos pelo artigo 1º fica condicionada, ao atendimento do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores, por ocasião das respectivas posses.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de outubro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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Protocolo 262411

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100003014012, em especial o Ofício nº 9.750/2021/PGE, da Procuradoria-Geral do Estado, no

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100003011906, em especial o Ofício nº 8.193/2021/PGE, da Procuradoria-Geral do Estado, no cumprimento de acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos autos do Mandado de Segurança nº 5189843.38.2021.8.09.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Promover o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada PM RR 2981 ELEDIR ARAÚJO FERNANDES, CPF/ ME nº 026.489.461-87, ao posto de Coronel, também da Reserva Remunerada, por ato de bravura em sua atuação durante o acidente radiológico do Césio-137.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 19 de abril de 2021.

Goiânia, 21 de outubro de 2021; 133º da República.

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Protocolo 262404

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100003012748, em especial o Ofício nº 8.817/2021/PGE, da Procuradoria-Geral do Estado, no

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