Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 24/10/2021 | TRE-DF

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atribuições, vinculada à Diretoria-Geral, incumbindo-lhe a gestão das ações e medidas de
integridade a serem efetivadas;

III. Análise, avaliação e gestão dos riscos, aos quais o Órgão esteja vulnerável, associados ao
tema da integridade; e

IV. Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade, de modo a promover
constante atualização de suas iniciativas, ajustando-o conforme novas necessidades, riscos e
processos da instituição no decorrer do tempo.

Seção I

Do Comprometimento e Apoio da Alta Administração

Art. 8º Podem ser definidos como o modelo que norteará o comportamento a ser seguido, e
concretiza-se através das seguintes medidas:

I. Patrocínio do Programa de Integridade perante o público interno e externo, ressaltando a sua
importância para a organização e solicitando o comprometimento de todos(as) os(as)
colaboradores(as) e partes interessadas;

II. Participação ou manifestação de apoio em todas as fases e implementação do programa;

III. Adesão e fomento à adoção dos padrões éticos institucionais; e

IV. Aprovação e supervisão das políticas e medidas de integridade, destacando recursos humanos
e materiais suficientes para seu desenvolvimento e implementação.

Seção II

Das Instâncias de Integridade

Art. 9º São instâncias de integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal:

I. Pleno

II. Alta Administração;

III. Conselho de Governança, Gestão Estratégica e de Riscos;

IV. Ouvidoria;

V. Coordenadoria de Auditoria Interna;

VI. Comissão de Ética;

§1º As instâncias elencadas nos incisos supra são típicas de integridade por força das atribuições
regulamentares próprias disciplinadas em normativos específicos.

§2º À Unidade de Gestão Estratégica e Planejamento, como unidade responsável pela
implementação do Programa de Integridade neste Regional, compete a gestão das ações e
medidas de integridade.

§ 3º À Coordenadoria de Auditoria Interna compete o acompanhamento e monitoramento das
ações e medidas de integridade, na forma do art. 10 desta Resolução.

Seção III

Do Monitoramento Contínuo

Art. 10 Faz-se necessário a constante avaliação das ações e medidas adotadas pelo Programa, de
forma a identificar se estão funcionando como previsto, comunicando-se tempestivamente a Alta
Administração quanto às fragilidades detectadas, a fim de proceder aos ajustes necessários,
atualizando as iniciativas, diante da possibilidade, inclusive, do surgimento de novos riscos e/ou
redefinição da priorização dos riscos já identificados, para, conforme o caso, haver a
implementação de novas medidas mitigadoras.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 O Tribunal deverá promover o fortalecimento institucional da consciência crítica sobre a
problemática da integridade e o incentivo à participação individual e coletiva nas práticas de
prevenção e combate a atos de fraude e corrupção, com disseminação de ações que visem ao
fortalecimento da cultura de integridade.