TRT da 1ª Região 22/10/2021 | TRT-1

Judiciário

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a43331
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PELO EXPOSTO, esta 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
decide:

Julgar EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de
condenação da ré ao recolhimento das contribuições
previdenciárias referentes aos salários já pagos durante todo o
período trabalhado;

Julgar PROCEDENTESos demais pedidos constantes da inicial,
condenando a reclamada,
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDIA, a
satisfazer em favor de
SEVERINO VENANCIO DA SILVAos títulos
deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra,
bem como planilha anexa de cálculos, que passam a integrar este
dispositivo.

Juros e correção monetária na forma da lei, pautada na Súmula nº
381 do C.TST.

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título.

Cumpram-se os recolhimentos fiscais e previdenciários e, quanto a
estes últimos, observe-se a Lei nº 10.035/00, devendo incidir
contribuição previdenciária sobre todas as parcelas acima deferidas
e não excepcionadas pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº
8.212/91 e artigo 21 do Decreto nº 3.048/99.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 892,81, apuradas sobre o valor calculado da
condenação de R$ 35.712,58, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue
devidamente assinada.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0010008-93.2013.5.01.0077
RECLAMANTE JOSE SOARES DA CUNHA

NOBREGA

ADVOGADO Carlos Eduardo Rezende da

Silva(OAB: 127847-D/RJ)

RECLAMADO GOTARDO CONSTRUTORA LTDA -

EPP

ADVOGADO LUIS FELIPE DE CARVALHO

PIRES(OAB: 80450/RJ)

RECLAMADO GLORIA INES BEAL GOTARDO

RECLAMADO ADEMIR JOSE GOTARDO

TERCEIRO Thyssenkrupp CSA/ Companhia

INTERESSADO Siderúrgica do Atlântico

TERCEIRO Gerdau

INTERESSADO

TERCEIRO DFL

INTERESSADO

TERCEIRO PETROBRAS

INTERESSADO

TERCEIRO Biomerieux Brasil

INTERESSADO

PERITO PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO

TERCEIRO BAYER

INTERESSADO

TERCEIRO ALL

INTERESSADO

TERCEIRO RIO SUL ENGENHARIA INDUSTRIA E

INTERESSADO COMERCIO LTDA

TERCEIRO SUPERVIA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SOARES DA CUNHA NOBREGA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b8f72d
proferido nos autos.

9363

Vistos.

A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, determino a
ativação do convênio Infojud em relação aos suscitados ADEMIR
JOSÉ GOTARDO, CPF. 227.702.080-04 e RIO SUL ENGENHARIA
INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ. 15.682.470/0001-50 a
fim de que sejam buscadas informações atualizadas a respeito dos
seus respectivos endereços.

Caso sejam obtidos endereços diversos daqueles já diligenciados
nos autos, citem-se os suscitados, por mandado ou carta precatória,
para oferta de resposta escrita, no prazo de 15 dias (art. 855-A,
caput, da CLT c/c art. 135 do NCPC).

Caso a consulta seja negativa - ou para a hipótese de os endereços
obtidos serem idênticos aos já diligenciados nos autos -, façam os
autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2021.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0124400-22.2008.5.01.0077

RECLAMANTE WILSON ROBERTO BARROS DE

SOUZA

ADVOGADO GILDA ELENA BRANDAO DE

ANDRADE D OLIVEIRA(OAB:
35271/RJ)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO TAISA OLIVEIRA MACIEL(OAB:

118488/RJ)

RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE

ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILSON ROBERTO BARROS DE SOUZA

Processos na página

0010008-93.2013.5.01.0077 0124400-22.2008.5.01.0077