TRT da 10ª Região 22/10/2021 | TRT-10

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

BRASILINO SANTOS RAMOS
Desembargador Presidente

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor

SAS, Quadra 01, Bloco D

Praça dos Tribunais Superiores

Brasília/DF

CEP: 70097900

Telefone(s) : 3348-1100

PRESIDÊNCIA - ANÁLISE DE RECURSO

Edital

Processo Nº ROT-0000313-13.2017.5.10.0017

Relator BRASILINO SANTOS RAMOS

RECORRENTE FEDERACAO NACIONAL DOS

ATLETAS PROFISSIONAIS DE
FUTEBOL

ADVOGADO FABRICIO TRINDADE DE

SOUSA(OAB: 17407/DF)

RECORRIDO JANIVALDO MARCAL CHAVEIRO

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO SINDICATO DOS ATLETAS

PROFISSIONAIS DO EST DA BAHIA

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO OSNI LOPES

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO SINDICATO DOS ATLETAS

PROFISSIONAIS NO ESTADO SAO
PAULO

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO RINALDO JOSE MARTORELLI

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO SINDICATO DOS ATLETAS

PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

CRUZ

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RECORRIDO SINDICATO DOS ATLETAS

PROFISSIONAIS DO ESTADO DE
GOIAS

ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

TERCEIRO JORGE IVO AMARAL DA SILVA

INTERESSADO

TERCEIRO PAULO CESAR BENEDUZI

INTERESSADO MOCELLIN

TERCEIRO ALFREDO SAMPAIO DA SILVA

INTERESSADO JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE IVO AMARAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso de:FEDERACAO NACIONAL DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DE FUTEBOL


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência via sistema em 27/09/2021; recurso
apresentado em 07/10/2021 - fls. 2798).

Regular a representação processual (fls. 2344).

Satisfeito o preparo (fl(s). 2324, 2417, 2419 e 2470).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa

Alegação(ões):

- violação do(s) inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso
IX do artigo 93, da Constituição Federal.

- violação da (o) artigo 828 da Consolidação das Leis do Trabalho;
artigo 829 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457
do Código de Processo Civil de 2015.

A1ª Turma rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por
cerceamento de defesa, consignandono acórdão os fundamentos
seguintes:

"A decisão do Juízo Deprecado, no sentido do indeferimento da
testemunha em questão não foi desarrazoada, tampouco nula. Ao
contrário, baseou-se nas circunstâncias reveladas pelo próprio
depoente que, em razão da afirmação de que participava do
Conselho Deliberativo da ré, demonstrou assim a ausência de
isenção de ânimo para que prestasse depoimento de forma

Processos na página

0000313-13.2017.5.10.0017