TRT da 6ª Região 22/10/2021 | TRT-6

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assinada Digital ments

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Nise Pedroso Lins de Sousa
Desembargadora Vice-presidente do TRT da 6ª Região

Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura
Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região

Cais do Apolo, 739 , Bairro do Recife, Recife/PE
CEP: 50030902

Telefone(s) : (81) 32253200

Presidência

Despacho

Despacho

D E C I S Ã O

Referência: Sindicância n.º 04/2021 (PROAD nº 12599/2021 – Portaria TRT6-GP nº 157/2021).

Assunto: Apuração dos fatos contidos no PROAD nº 7238/2021.

Servidor: Valdir Bezerra de Carvalho – Analista Judiciário

D E C I S Ã O

Vistos etc.

Trata-se de Sindicância

instaurada para apuração de possíveis irregularidades, na gestão de bens permanentes, com carga patrimonial para o Fórum Trabalhista de
Jaboatão dos Guararapes e 5ª Vara do Trabalho daquela cidade, tendo como gestor responsável o servidor
Valdir Bezerra de Carvalho (
CPF nº 432.233.974-34, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula nº 00000720).

Diante dos fatos contidos no PROAD nº 7238/2021 (Termo Circunstanciado Administrativo n.º 01/2021, da Divisão de Material e
Logística - DMLOG), a Diretoria-Geral emitiu o seguinte parecer:

“Excelentíssima Senhora Presidente,

A Divisão de Material e Logística (DMLOG) submete à apreciação desta Diretoria-Geral o Termo Circunstanciado
Administrativo n.º 01/2021, instaurado com vistas à apuração de possíveis irregularidades na gestão de bens permanentes
com carga patrimonial para o Fórum Trabalhista e a 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, tendo como agente
responsável o servidor Valdir Bezerra de Carvalho.

Inicialmente, cumpre informar que a instauração do procedimento de apuração atende ao disposto no art. 30 do Ato TRT-GP
n.º 51/2016, in verbis:

Art. 30. Em se tratando de extravio ou avaria de bem de pequeno valor, adotar-se-á procedimento de apuração, de modo
simplificado, por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), por meio do qual será feita a apuração do fato.

Em face dos inventários de bens realizados nas aludidas unidades judiciárias, em 2020, a DMLOG deu início ao TCA n.º
01/2021, para apurar o extravio dos seguintes materiais permanentes:

Item

Tombo

Descrição do bem

Valor para fins de ressarcimento

1

54613

Placa ramal Intelbras Modulare I

R$ 35,00

2

39309

Telefone Intelbras com fio

R$ 18,00

3

65429

CPU Positivo Pro Master C820

R$2.790,00

4

65465

CPU Positivo Pro Master C820

R$2.790,00

5

47900

CPU Positivo Master D570

R$1.000,00

6

32397

Leitor de cartão smart card Nonus

R$ 35,00

7

51217

Mesa para copiadora 0,70 x 0,70 x 0,74

R$ 130,00

Código para aferir autenticidade deste caderno: 173045