Diário Oficial do Estado de Minas Gerais 23/10/2021 | DOEMG

Diário do Executivo

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ANO 129 – Nº 208 – 48 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, SÁBAdO, 23 dE OuTuBRO dE 2021

SUMÁRIO

DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1

Governo do Estado ...................................................................... 1

Secretaria de Estado de Governo ...........................................................3

Controladoria-Geral do Estado ............................................................ 3

Advocacia-Geral do Estado ............................................................... 3

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais................................................4

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ................................................... 5

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ..................................................... 5

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ........................................ 6

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................6

Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................6

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública........................................... 15

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ....................... 17

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .............................................. 18

Secretaria de Estado de Saúde ............................................................ 19

Secretaria de Estado de Educação .........................................................21

Editais e Avisos........................................................................28

Governador: Romeu Zema Neto

Governo do Estado

Declara de utilidade pública a Associação Eu Escolhi Amar, com sede no Município de Varginha.

Leis e Decretos

LEI Nº 23.962, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Eu Escolhi Amar, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

LEI Nº 23.963, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União, com sede no Município de São Francisco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União, com sede no Município de São Francisco.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

LEI Nº 23.964, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Abraçar, com sede no Município de Contagem.

LEI Nº 23.965, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Apoio e Assistência ao Paciente Oncológico – Gaapo –, com sede no Município de Poços de Caldas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo de Apoio e Assistência ao Paciente Oncológico – Gaapo –, com sede no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

LEI Nº 23.966, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública a entidade Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros, com sede no Município de Montes Claros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

LEI Nº 23.967, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de Papagaios, com sede no Município de Papagaios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de Papagaios, com sede no Município de Papagaios.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

LEI Nº 23.968, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nikkey de Varginha, com sede no Município de Varginha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Nikkey de Varginha, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

LEI Nº 23.969, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Congados de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural dos Congados de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Social Abraçar, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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