TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo 25/10/2021 | TRF2-SJES

Judicial

CADERNO JUDICIAL JFES - Data de Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Data de Publicação: segunda-feira, 25 de outubro de 2021

3ª VARA FEDERAL CÍVEL

BOLETIM: 2021500857

Documento:500001375789 MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5006556-40.2018.4.02.5001/ES

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO

EDITAL Nº 500001375789

PRAZO: 20 DIAS

FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO de FLAVIO DA SILVA RIBEIRO, CPF: 076.041.797-03, a respeito do
bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de sua titularidade, para satisfação da dívida
executada nestes autos, incumbindo ao executado comprovar a eventual impenhorabilidade ou o excesso
das importâncias encontradas, na forma do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, no prazo de 05 (cinco)
dias. Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-
á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à
transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição
deste Juízo (§ 5º do artigo 854 do CPC). Decorrido o prazo de cinco dias previsto no § 3° do artigo 854,
será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à
disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos
no artigo 841 do CPC. Fica, ainda, cientificado de que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10
(dez) dias previsto no artigo 847 do CPC, independente de nova intimação.

SEDE DO JUÍZO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-
245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.
Juiz Federal.

1ª VARA FEDERAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 500001366460 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5009882-

08.2018.4.02.5001/ES

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