Tribunal Regional Federal da 5ª Região 25/10/2021 | TRF5

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0028654-06.2009.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

CREA/PB - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA PARAÍBA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ISMAEL MACHADO DA SILVA (OAB: 7024/PB)

JURANDIR PEREIRA DA SILVA (OAB: 5334/PB)

Envolvido:

JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (CAMPINA GRANDE) - PRIVATIVA DAS EXEC. FISCAIS E PROC. NAT. TRIBUTÁRIAS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ISMAEL MACHADO DA SILVA (OAB: 7024/PB)

JURANDIR PEREIRA DA SILVA (OAB: 5334/PB)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE SOLÂNEA - PB (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ISMAEL MACHADO DA SILVA (OAB: 7024/PB)

JURANDIR PEREIRA DA SILVA (OAB: 5334/PB)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0329580-25.2020.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (JUAZEIRO DO NORTE) - COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0314816-34.2020.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

ESTADO DO CEARÁ (POLO: Polo passivo)

Advogado:

JOSÉ STELIO DIAS MAGALHAES (OAB: 1509/CE)

Envolvido:

INDUSTRIA BRASILEIRA DE SAL SA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

JOSÉ STELIO DIAS MAGALHAES (OAB: 1509/CE)

Envolvido:

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (FORTALEZA) (POLO: Polo passivo)

Advogado:

JOSÉ STELIO DIAS MAGALHAES (OAB: 1509/CE)

Conteúdo:

Diante da solicitação formulada pelo Juízo da Execução às fls. 83-85, e considerando que as quantias depositadas nas contas 1421.005.13987104-0 e 1421.005.13987105-8 já foram levantadas, respectivamente, por Indústria Brasileira de Sal S.A e por José Stélio Dias Magalhães, proceda-se à manutenção do bloqueio das contas especificadas às fls. 120-121, mantendo-se o presente feito sobrestado, até ulterior deliberação daquele juízo, devendo a Seção de Pagamento de Precatórios Estaduais e Municipais consultar o andamento da Ação Executória 0808539-26.2019.4.05.8100, a cada noventa dias, certificando-se nos autos. Comunique-se ao Juiz requisitante, informando o expediente adotado. Providências necessárias. Recife, 24 de maio de 2021.

Processo 0278990-78.2019.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (ESTÂNCIA) - COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FABRÍCIO CORTEZ OLIVEIRA (OAB: 7534/SE)

Envolvido:

MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

FABRÍCIO CORTEZ OLIVEIRA (OAB: 7534/SE)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - SE (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FABRÍCIO CORTEZ OLIVEIRA (OAB: 7534/SE)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0240858-49.2019.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (GUARABIRA) (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0295844-84.2018.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (GUARABIRA) (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE ARAÇAGI - PB (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0279332-26.2018.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELéGRAFOS - ECT (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (FORTALEZA) (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0298065-74.2017.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (GUARABIRA) (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0226481-15.2015.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

JOSÉ JOÃO DE SOUSA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA (OAB: 8732/PB)

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 17339/PB)

LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB: 12060/PB)

Envolvido:

JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (SOUSA) - COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA (OAB: 8732/PB)

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 17339/PB)

LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB: 12060/PB)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE LASTRO - PB (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA (OAB: 8732/PB)

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 17339/PB)

LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB: 12060/PB)

Conteúdo:

Diante das informações contidas na certidão de pagamento 2021.662-SPRC, e em vista do cumprimento das formalidades legais, dê-se ciência aos beneficiários acerca dos valores depositados. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2021.

Processo 0296944-74.2018.4.05.0000

Sigla Tribunal: TRF5

Órgão: Subsecretaria de Precatórios

Data de disponibilização: 25/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: PRECATÓRIO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: None

Envolvido:

FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ANDRE VIANA DA COSTA (OAB: 6827/RN)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA - RN (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ANDRE VIANA DA COSTA (OAB: 6827/RN)

Conteúdo:

Trata-se de precatório de natureza comum, expedido pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, autuado neste Tribunal em 06/06/2018, inscrito para pagamento no exercício de 2019, cujos valores não foram repassados a esta Corte até a presente data, apesar das diversas intimações realizadas, nos termos dos expedientes de fls. 02-03, 20 e 40. Às fls. 26, a Fazenda Nacional solicita o sequestro do valor correspondente ao crédito objeto do presente requisitório, e tendo o Município de Felipe Guerra - RN sido notificado sobre a postulação da exequente, consoante documento de fls. 40, manteve-se inerte. Em parecer acostado às fls. 186-189, o Ministério Público Federal opina pelo deferimento do pedido de sequestro requerido pela Fazenda Nacional, em face da não alocação de recursos em orçamento ou de qualquer outra justificativa a embasar o descumprimento da ordem judicial de pagamento. Passo a decidir. Inicialmente, observo que não há notícia nestes autos acerca da efetivação do pagamento dos créditos requisitados, tampouco da sua alocação em orçamento, na época própria, conforme certificado pela Subsecretaria de Precatórios às fls. 192. Daí porque se mostra plenamente possível a efetivação do sequestro das verbas públicas necessárias ao adimplemento da quantia aqui requisitada. Com efeito, a efetivação do sequestro de valores públicos pelo presidente do tribunal que proferiu a decisão exequenda, em face do inadimplemento de créditos inscritos em precatórios, está prevista no § 6º do art. 100 da Constituição Federal, cujo procedimento encontra-se devidamente regulamentado no art. 49-D da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Diante exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Fazenda Nacional às fls. 26, para determinar o sequestro de recursos financeiros do executado, até o limite necessário à satisfação do débito, via SisbaJud/Bacenjud, nos termos da Resolução 524/2006 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2021.

Processos na página

0028654-06.2009.4.05.0000 0329580-25.2020.4.05.0000 0314816-34.2020.4.05.0000 0278990-78.2019.4.05.0000 0240858-49.2019.4.05.0000 0295844-84.2018.4.05.0000 0279332-26.2018.4.05.0000 0298065-74.2017.4.05.0000 0226481-15.2015.4.05.0000 0296944-74.2018.4.05.0000