Diário Oficial do Município de Teresina 27/10/2021 | DOMTE-PI

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DECRETO Nº 21.629 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-
grama vigente, no valor de R$ 25.000,00 (VINTE
E CINCO MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de
março de 1964, 5.537 de 03 de agosto de 2020 e 5.558 de 22 de dezembro
de 2020.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-
ma vigente, no montante de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)),
para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

11.001.23.695.0012.2511 - Estruturação e

SEMDEC Promoção do Turismo 3.3.90.39 001 25.000,00

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas
com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

11.011.04.125.0001.2663 - Gestão
do Sistema Municipal de Defesa do

SEMDEC Consumidor-SMDC 3.3.90.30 001 7.000,00

11.011.04.125.0001.2663 - Gestão
do Sistema Municipal de Defesa do

SEMDEC Consumidor-SMDC 3.3.90.32 001 8.000,00

11.011.04.125.0001.2663 - Gestão
do Sistema Municipal de Defesa do

SEMDEC Consumidor-SMDC 3.3.90.39 001 1.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 21 de outubro de
2021.

JOSÉ PESSOA LEAL

Prefeito de Teresina

GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIMA
Secretário Executivo Semgov

ROBERT RIOS MAGALHÃES
Secretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 21.630 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-
grama vigente, no valor de R$ 191.000,00 (CEN-
TO E NOVENTA E UM MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de
março de 1964, 5.537 de 03 de agosto de 2020 e 5.558 de 22 de dezembro
de 2020.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-
ma vigente, no montante de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM
MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

41.001.15.451.0046.7181 – Obras e Serviços

SAAD com Recursos de Emendas Parlamentares

Norte Individuais- SAAD Norte 4.4.90.51 920 191.000,00

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas
com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

SAAD
Norte

41.001.15.451.0004.1786 - PAC Mobilidade
Urbana - Pavimentação e Qualificação de
Vias Urbanas - SAAD Norte

4.4.90.51

920

191.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 21 de outubro de
2021.

JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina

GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIMA
Secretário Executivo Semgov

ROBERT RIOS MAGALHÃES
Secretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 21.631 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-
grama vigente, no valor de R$ 125.998,00 (CEN-
TO E VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de
março de 1964, 5.537 de 03 de agosto de 2020 e 5.558 de 22 de dezembro
de 2020.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-
ma vigente, no montante de R$ 125.998,00 (CENTO E VINTE E CINCO
MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), para ocorrer com as
despesas abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

24.001.11.333.0046.7137 – Capacitação

Profissional com Recursos de Emendas

FWF Parlamentares Individuais - FWF 3.3.50.41 001 125.998,00

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas
com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

SDR 1C8a.m00p1o.1A5g.45c1o.l0a0-O45P.5188 - Implantação de 4.4.90.51 001 125.998,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 21 de outubro de
2021.

JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina

GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIMA
Secretário Executivo Semgov

ROBERT RIOS MAGALHÃES
Secretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 21.632, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Nomeia os membros integrantes da 1ª Junta Ad-
ministrativa de Recursos de Infrações – JARI e
dá outras providências.