Diário Oficial do Município de Teresina 27/10/2021 | DOMTE-PI

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e o(a) servidor(a) CAROLYNE SOARES VASCONCELOS, matrícula

para atuar como Fiscal dos instrumentos substitutivos do contrato referente
à Ata de Registro de Preços nº 057/2021, Pregão Eletrônico n º 010/2021,
celebrado entre a FMS e as empresas: FABMED DITRIBUIDORA HOS-
PITALAR LTDA, MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS,
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, UNIHOS-
PITALAR LTDA, JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI E DROGAFONTE LTDA, cujo o objeto
é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS EM UTI CO-
VID QUE FORAM FRACASSADOS OU DESERTOS EM LICITAÇÕES
ANTERIORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - Os servidores nomeados
ficam com a atribuição de gerenciar, acompanhar e fiscalizar a correta exe-
cução do objeto do termo contratual, conforme disposto na Portaria FMS nº
154/2020 (DOM 2.851). Art. 3º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato
não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento
e Fiscalização do INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO (NOTAS DE EMPENHO) REFERENTE À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2021, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância
para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e de-
senvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único
de Saúde – SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Tere-
sina-PI, 19 de outubro de 2021. ANTÔNIO GILBERTO ALBUQUERQUE
BRITO, Presidente da FMS.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
209/2019
. REF. PROCESSO N° 00045.031845/2021-23; CONTRATAN-
TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: GN RE-
SOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CON-
TADOS A PARTIR DO DIA 20/11/2021, TENDO COMO TERMO FINAL
O DIA 20/11/2022. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2021. ASSINAM:
PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO GILBERTO ALBUQUERQUE BRI-
TO E PELA CONTRATADA: RAFAEL MARTINS MARCIOTO
.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2021. REF. PROCESSO Nº
00045.002075/2021-71; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: SERVFAZ
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: Nº 10.013.974/0001-
63. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR, E APOIO OPERACIONAL E AD-
MINISTRATIVO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS
DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA FMS. VALOR MENSAL R$3.435.495,44
(TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUA-
TROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUA-
TRO CENTAVOS). O VALOR TOTAL R$ 41.225.945,28 (QUARENTA E
UM MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS
E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). REF.
PREGÃO ELETRÔNICO N°021/2021. ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 062/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nª 8.666/93; DATA DE
ASSINATURA: 22/10/2021. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: ANTÔ-
NIO GILBERTO ALBUQUERQUE BRITO, E PELAS CONTRATADA:
DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2021. REF. PROCESSO Nº
042.1480/2020; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: J. R TEIXEIRA
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; CNPJ Nº 07.607.937/0001-79;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REFORMA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA PROFES-
SOR DR. ZENON ROCHA-HUT, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDA-

DE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), LOCALIZADA NA RUA DR.

3.409.722,77 (TRES MILHÕES QUATROCENTOS E NOVE MIL, SETE-
CENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nª 8.666/93; DATA DE ASSINATU-
RA: 22/10/2021. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO GIL-
BERTO ALBUQUERQUE BRITO, E PELA CONTRATADA: JOSÉ WIL-
TON RODRIGUES TEIXEIRA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento
exposto no Parecer Jurídico SEI n° 3183869/2021, da Assessoria Jurídica
do HUT, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do
Processo Administrativo n° 00045.036135/2021-11, decidindo pela dis-
pensa de licitação para compra direta de MEDICAMENTOS, das empre-
sas UNI HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 07.484.373/0001-24, no valor de
R$ 252.863,64 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e
três reais e sessenta e quatro centavos); ALIANÇA HOSPITALAR LTDA. -
ME, CNPJ: 21.368.399/0001-38 no valor de R$ 118.775,00 (cento e dezoito
mil, setecentos e setenta e cinco reais); DISTRIBUIDORA BRASIL COML
DE PROD MED HOSP LTDA., CNPJ: 07.640.617/0001-10 no valor de R$
5.749,00 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais); EMMARKA DIS-
TRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ: 09.092.152/0001-36
no valor de 5.772,00 (cinco mil setecentos e setenta e dois reais
); PANO-
RAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA
, CNPJ: 01.722.296/0001-17, no valor de R$ 106.380,00 (cento e seis
mil trezentos e oitenta reais); TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA, CNPJ:
34.973.438/0001-78, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); R.O
CARVALHO DO NASCIMENTO, CNPJ: 05.577.401/0001-22, no valor
de R$ 36.045,00 (trinta e seis mil e quarenta e cinco reais
); SURGIMED
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITA-
LAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ: 04.324.939/0001-62, no valor de R$
26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais) tudo em conformidade
com o art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Teresina, 22 de outubro de 2021. AN-
TONIO GILBERTO ALBUQUERQUE BRITO, Presidente da Fundação
Municipal de Saúde.

TERMO DE RESCISÃO. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE, pessoa jurídica de direito público interno, integrante da Administra-
ção Pública Indireta do Município de Teresina, inscrita no CNPJ sob o nº
05.522.917/0001-70, situada à Rua Governador Raimundo Arthur de Vas-
concelos, nº 3015, bairro Aeroporto, nesta capital, neste ato representado
por seu Diretor, FRANKLIS LIMA LEAL que doravante denominado, de
CONTRATANTE, considerando a Decisão Administrativa nº 1805 do pro-
cesso nº 00045.039863/2021-41, resolve, através do presente, RESCINDIR
UNILATERALMENTE, a contar de 24 de setembro de 2021, o contrato
administrativo por tempo determinado Nº 288/2020 firmado com o CON-
TRATADO(A) ISABEL CRISTINA MARQUES COUTINHO, especiali-
dade Enfermeira Plantonista, em conformidade com as disposições da Lei
3290/04, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
CONTRATO RESCINDIDO. O presente Termo refere-se a rescisão unilate-
ral do Contrato nº 288/2020 conforme Art. 7°, III da Lei 3290/04. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DA RESCISÃO ADMINISTRATIVA E UNILATERAL
A rescisão unilateral do contrato decorre das irregularidades pertinentes ao
descumprimento de cláusulas contratuais do Contrato 288/2020, nos termos
do Edital 1/2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS DA RESCI-
SÃO Por força do presente Termo de Rescisão, dá se por rescindido unila-
teralmente, a contar de 24/09/2021, o vínculo entre as partes decorrente do
Contrato nº 288/2020, o que é feito sem prejuízo de eventual apuração e/ou
aplicação de penalidade, pela CONTRATANTE, em relação a fatos ocorri-
dos ao longo de sua vigência, observando se as normas previstas na legisla-
ção aplicável e no contrato nº 37/2021, nada mais tendo a CONTRATADA
a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente aos direitos
e às obrigações assumidas em razão do ajuste, ora rescindido. Franklis Lima
Leal, Diretor de Recursos Humanos da FMS.