Diário Oficial do Estado de Mato Grosso 25/10/2021 | DOEMT

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Diário Oficial

do Estado de Mato Grosso ANO CXXXI - CUIABÁ 25 de Outubro de 2021 Nº 28.111

PODER EXECUTIVO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00368 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 11.241 de 04 de novembro de 2020 e Lei nº 11.300 de 27 de janeiro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 11.300 de 27 de janeiro de 2021, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Remanejamento Orçamentário no valor total de R$ 2.436.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta e seis mil reais), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo:102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2159

22101

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

400.000,00

2288

17501

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

100.000,00

3943

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1.570.000,00

4490

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

150.000,00

4521

22101

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

50.000,00

4570

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

50.000,00

4733

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

116.000,00

TOTAL

2.436.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Remanejamento Orçamentário entre Unidades Orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de Outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

ROGERIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

MAURO MENDES FERREIRA GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO (Assinado Eletronicamente)

SEPLAG

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

IOMAT

SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

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