Movimentação do processo ATOrd-1000416-59.2013.5.02.0342 do dia 25/10/2021

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- ECOESPACO SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

- EMPREITEIRA PAJOAN LTDA

- EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA
- VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0821cc0
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, ante o processado.

ITAQUAQUECETUBA, data infra.

CARLOS JOSÉ DE PAIVA BRAGA DA SILVA

Técnico Judiciário

Vistos etc.

A discriminação das parcelas acordadas após o trânsito em julgado
deve guardar proporcionalidade com as verbas condenatórias,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C. TST.
Nesse sentido, havendo condenação em parcelas salariais (ID.
740602), não pode a reclamada considerar 100% das verbas
acordadas como indenizatória (ID. f837cc0).

Além disso, não podem as partes dirimir sobre créditos de terceiros
já apurados, conforme denota-se da r. sentença de liquidação (ID.
642badd).

Assim sendo, a reclamada é devedora do montante de R$ 4.616,39,
atualizado até 01/11/2021, sendo o importe de R$ 4.405,46 a título
de contribuição previdenciária, e o valor de R$ 211,13 referente a
custas processuais, conforme atualização do débito juntada aos
autos (ID. 3260dda).

No mais, considerando que todas as execuções em face da
GRUPO PAJOAN estão reunidas no processo nº 1000126-
10.2014.5.02.0342, determino o sobrestamento do feito.

Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe.

INTIMEM-SE.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de outubro de 2021.

PAULO COBRE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0821cc0
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, ante o processado.

ITAQUAQUECETUBA, data infra.

CARLOS JOSÉ DE PAIVA BRAGA DA SILVA

Técnico Judiciário

Vistos etc.

A discriminação das parcelas acordadas após o trânsito em julgado
deve guardar proporcionalidade com as verbas condenatórias,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C. TST.
Nesse sentido, havendo condenação em parcelas salariais (ID.
740602), não pode a reclamada considerar 100% das verbas
acordadas como indenizatória (ID. f837cc0).

Além disso, não podem as partes dirimir sobre créditos de terceiros
já apurados, conforme denota-se da r. sentença de liquidação (ID.
642badd).

Assim sendo, a reclamada é devedora do montante de R$ 4.616,39,
atualizado até 01/11/2021, sendo o importe de R$ 4.405,46 a título
de contribuição previdenciária, e o valor de R$ 211,13 referente a
custas processuais, conforme atualização do débito juntada aos
autos (ID. 3260dda).

No mais, considerando que todas as execuções em face da
GRUPO PAJOAN estão reunidas no processo nº 1000126-
10.2014.5.02.0342, determino o sobrestamento do feito.

Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe.

INTIMEM-SE.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de outubro de 2021.

PAULO COBRE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)